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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 29.171,29

Autor

CINTIA DA HORA CONCEICAOCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARIO GOMES MUNIZ· OAB MT 15072· CPF 792.***.***-34

Autor:

KASSYA BORGES MOTA· OAB BA 55768· CPF 014.***.***-02

Autor:

LEONARDO MUNIZ DE FREITAS· OAB MT 34123· CPF 029.***.***-42

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (18/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 29.171,29

Autor

CINTIA DA HORA CONCEICAOCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

ITAUSA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARIO GOMES MUNIZ· OAB MT 15072· CPF 792.***.***-34

Autor:

KASSYA BORGES MOTA· OAB BA 55768· CPF 014.***.***-02

Autor:

LEONARDO MUNIZ DE FREITAS· OAB MT 34123· CPF 029.***.***-42

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO ITAU SA em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 28.663,15

Autor

GILSON DOS SANTOS ARAUJOCPF

Reu

BANCO TRIANGULO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MUNIZ DE FREITAS· OAB MT 34123· CPF 029.***.***-42

Autor:

KASSYA BORGES MOTA· OAB BA 55768· CPF 014.***.***-02

Autor:

LEONARIO GOMES MUNIZ· OAB MT 15072· CPF 792.***.***-34

Reu:

NAYARA ROMAO SANTOS· OAB MG 159276· CPF 092.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 28.663,15

Autor

GILSON DOS SANTOS ARAUJOCPF

Reu

BANCO TRIANGULO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MUNIZ DE FREITAS· OAB MT 34123· CPF 029.***.***-42

Autor:

KASSYA BORGES MOTA· OAB BA 55768· CPF 014.***.***-02

Autor:

LEONARIO GOMES MUNIZ· OAB MT 15072· CPF 792.***.***-34

Reu:

NAYARA ROMAO SANTOS· OAB MG 159276· CPF 092.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de GILSON DOS SANTOS ARAUJO em 04/11/2025 23:59. (05/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 20.256,62

Autor

PAULO SILVA SOUZACPF

Reu

BANCO BRADESCO SACNPJ

Advogados

Autor:

KASSYA BORGES MOTA· OAB BA 55768· CPF 014.***.***-02

Autor:

LEONARIO GOMES MUNIZ· OAB MT 15072· CPF 792.***.***-34

Autor:

LEONARDO MUNIZ DE FREITAS· OAB MT 34123· CPF 029.***.***-42

Autor:

LEANDRO ROBERTO DA CRUZ· OAB GO 33058· CPF 014.***.***-05

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 33407· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/05/2026 23:59. (19/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 10.102,47

Autor

EDNALDO SILVA SANTOSCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

VIVO S.A.CPF

Advogados

Autor:

LEONARIO GOMES MUNIZ· OAB MT 15072· CPF 792.***.***-34

Autor:

LEONARDO MUNIZ DE FREITAS· OAB MT 34123· CPF 029.***.***-42

Reu:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Reu:

BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA· OAB BA 21449· CPF 825.***.***-44

Reu:

RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA· OAB BA 28937· CPF 011.***.***-19

Último movimento: Decorrido prazo de LEONARDO MUNIZ DE FREITAS em 24/01/2025 23:59. (06/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNALDO SILVA SANTOS

Reu

TELEFÔNICA DO BRASIL S.A (OPERADORA VIVO S/A)

VIVO S.A.

Advogados

Autor:

BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA· OAB BA 21449· CPF 825.***.***-44

Autor:

LEONARIO GOMES MUNIZ· OAB MT 15072· CPF 792.***.***-34

Autor:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Autor:

RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA· OAB BA 28937· CPF 011.***.***-19

Autor:

LEONARDO MUNIZ DE FREITAS· OAB MT 34123· CPF 029.***.***-42

Reu:

BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA· OAB BA 21449· CPF 825.***.***-44

Reu:

LEONARIO GOMES MUNIZ· OAB MT 15072· CPF 792.***.***-34

Reu:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Reu:

RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA· OAB BA 28937· CPF 011.***.***-19

Reu:

LEONARDO MUNIZ DE FREITAS· OAB MT 34123· CPF 029.***.***-42

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 10.631,42

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (25/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 10.631,42

Autor

TAZIA MARIA MONTEIROCPF

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MUNIZ DE FREITAS· OAB MT 34123· CPF 029.***.***-42

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO MUNIZ DE FREITAS

Reu

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Autor:

LEONARDO MUNIZ DE FREITAS· OAB MT 34123· CPF 029.***.***-42

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

LEONARDO MUNIZ DE FREITAS· OAB MT 34123· CPF 029.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia, Dr. Luiz Augusto de Vasconcelos, e em conformidade com o disposto no Provimento nº 02/2021 da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ-TJCE), considerando o retorno dos autos das turmas recursais, determino que as partes sejam cientificadas quanto à sua devolução. Caucaia, data da assinatura digital.... (01/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO MUNIZ DE FREITAS

Reu

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Autor:

LEONARDO MUNIZ DE FREITAS· OAB MT 34123· CPF 029.***.***-42

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

LEONARDO MUNIZ DE FREITAS· OAB MT 34123· CPF 029.***.***-42

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 24.861,00

Último movimento: Juntada de Certidão (01/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 24.861,00

Autor

LEONARDO MUNIZ DE FREITASCPF

Reu

NU PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO MUNIZ DE FREITAS

Reu

NU PAGAMENTOS S.A.

Advogados

Autor:

LEONARIO GOMES MUNIZ· OAB MT 15072· CPF 792.***.***-34

Autor:

THIAGO MAGANHA DE LIMA· OAB MT 17538· CPF 334.***.***-41

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

LEONARIO GOMES MUNIZ· OAB MT 15072· CPF 792.***.***-34

Reu:

THIAGO MAGANHA DE LIMA· OAB MT 17538· CPF 334.***.***-41

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Documento (01/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO MUNIZ DE FREITAS

Reu

NU PAGAMENTOS S.A.

Advogados

Autor:

LEONARIO GOMES MUNIZ· OAB MT 15072· CPF 792.***.***-34

Autor:

THIAGO MAGANHA DE LIMA· OAB MT 17538· CPF 334.***.***-41

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

LEONARIO GOMES MUNIZ· OAB MT 15072· CPF 792.***.***-34

Reu:

THIAGO MAGANHA DE LIMA· OAB MT 17538· CPF 334.***.***-41

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1012186-52.2023.8.11.0001.. REQUERENTE: LEONARDO MUNIZ DE FREITAS REQUERIDO: NU PAGAMENTOS S.A. Vistos. Diante do ato judicial de Id. 175767352, fora expedido o Alvará Judicial n. 20241216130707006592, observando os dados bancários informados pela parte executada no Id. 177691313. Dessa feita, AO ARQUIVO com as anotações e baixas de estilo. ÀS PROVIDÊNCIAS.... (17/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano AmbientalCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

NEDIO CARAGNATOCPF

Advogados

Reu:

LEONARDO MUNIZ DE FREITAS· OAB MT 34123· CPF 029.***.***-42

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 13.110,08

Autor

SONIA MUNIZ DE FREITASCPF

Reu

BANCO C6 S.A.CNPJ

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CAROLINA DEBORTOLI LEMPKE· OAB ES 34396· CPF 148.***.***-54

Autor:

RENATA MONTEIRO TOSTA· OAB ES 11943· CPF 091.***.***-25

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Reu:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (30/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 29.172,60

Autor

SONIA MUNIZ DE FREITASCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

BANCO C6 S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CAROLINA DEBORTOLI LEMPKE· OAB ES 34396· CPF 148.***.***-54

Autor:

RENATA MONTEIRO TOSTA· OAB ES 11943· CPF 091.***.***-25

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Reu:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (08/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 21.023,84

Autor

SONIA MUNIZ DE FREITASCPF

Reu

BANCO MAXIMA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MONTEIRO TOSTA· OAB ES 11943· CPF 091.***.***-25

Autor:

MARIA CAROLINA DEBORTOLI LEMPKE· OAB ES 34396· CPF 148.***.***-54

Reu:

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA· OAB BA 43804· CPF 034.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (01/04/2026)

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