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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/04/2019

Distribuição

25/04/2019

Valor

R$ 1.760,84

Autor

S P O MARQUES E CIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA DE OLIVEIRA MARQUES· OAB PR 087211· CPF 085.***.***-26

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA MARQUES· OAB PR 079981· CPF 085.***.***-54

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 (16/11/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 1.760,84

Autor

S P O MARQUES E CIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA DE OLIVEIRA MARQUES· OAB PR 087211· CPF 085.***.***-26

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA MARQUES· OAB PR 079981· CPF 085.***.***-54

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Último movimento: Sentença confirmada - por unanimidade (06/07/2022)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 1.168,92

Autor

MUNICIPIO DE PRADOCNPJ

Reu

S. P. DA SILVA E CIA LTDA - MECNPJ

Outros

ANA CAROLINA MATOS SUASSUNA· OAB BA 37653· CPF 033.***.***-06

GIDEAO ROCHA BARRETO· OAB BA 20578· CPF 500.***.***-00

Último movimento: Expedição de intimação. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

04/11/2020

Valor

R$ 9.481,07

Autor

MAIS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

OESA COMERCIO E REPRESENTACOES S/ACNPJ

Reu

S. P. DA SILVA E CIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

OSMUNDO NOGUEIRA GONZAGA· OAB BA 29668· CPF 522.***.***-49

Autor:

CLAYTON ALVES DE CARVALHO· OAB SC 18275· CPF 023.***.***-50

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2026. (15/05/2026)

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