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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauHabeas Corpus Criminal

Despenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas+3

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Despenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas+3

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

WATANABIO NEVES DE PAULA FARIACPF

Advogados

Autor:

ROMULO AUGUSTUS SUGIHARA MIRANDA· OAB MS 8388

Reu:

RODRIGO PIACENTE VASCONTIM· OAB SP 485057· CPF 327.***.***-78

Reu:

BRUNA CRISTINA CANO VASCONTIM

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/09/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atraso na Entrega do ImóvelProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIC FRANCHI LEONARDOCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Autor:

RODRIGO PIACENTE VASCONTIM· OAB SP 485057· CPF 327.***.***-78

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

RODRIGO PIACENTE VASCONTIM· OAB SP 485057· CPF 327.***.***-78

Último movimento: Definitivo (17/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 62.668,16

Autor

VICENTE ANTONIO DE MOURACPF

Reu

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/ACNPJ

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PIACENTE VASCONTIM· OAB SP 485057· CPF 327.***.***-78

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB SP 422270· CPF 375.***.***-87

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999

Último movimento: Expedição de Carta. (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 62.668,16

Autor

VICENTE ANTONIO DE MOURACPF

Reu

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PIACENTE VASCONTIM· OAB SP 485057· CPF 327.***.***-78

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB SP 422270· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 19.904,24

Autor

VICENTE ANTONIO DE MOURACPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Outros

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

RODRIGO PIACENTE VASCONTIM· OAB SP 485057· CPF 327.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 19.904,24

Autor

BANCO BMG S/ACNPJ

Reu

VICENTE ANTONIO DE MOURACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

RODRIGO PIACENTE VASCONTIM· OAB SP 485057· CPF 327.***.***-78

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/04/2007

Distribuição

02/05/2007

Valor

R$ 10.000,00

Autor

METALURGICA ORIENTE S/ACNPJ

Reu

METALURGICA ORIENTE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR· OAB SP 139300· CPF 129.***.***-67

Autor:

DANIELA TAPXURE SEVERINO· OAB SP 187371· CPF 189.***.***-20

Reu:

DANIELA TAPXURE SEVERINO· OAB SP 187371· CPF 189.***.***-20

Reu:

LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR· OAB SP 139300

Outros

WUDSON MENEZES RIBEIRO· OAB SP 113619· CPF 226.***.***-34

WASHINGTON TORRES DE OLIVEIRA· OAB SP 97923

WALTER CARVALHO MONTEIRO BRITTO· OAB SP 235276· CPF 112.***.***-40

WAGNER RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 93216

WAGNER MORDAQUINE· OAB SP 94525· CPF 756.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANA MARIA GOMES DA SILVA ROCHACPF

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S/A

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Advogados

Autor:

RODRIGO PIACENTE VASCONTIM· OAB SP 485057· CPF 327.***.***-78

Autor:

LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO· OAB SP 75081· CPF 065.***.***-39

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

RODRIGO PIACENTE VASCONTIM· OAB SP 485057· CPF 327.***.***-78

Reu:

LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO· OAB SP 75081· CPF 065.***.***-39

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Último movimento: Conclusão (para decisão) (04/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Homicídio SimplesInquérito Policial

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

P.S.P.S.

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Sigilo TelefônicoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/04/2019

Distribuição

10/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

P. S. P. S.

Advogados

Autor:

LICIA LARA DANTAS BARROS· OAB PE 46651· CPF 071.***.***-93

Autor:

ANA LUIZA GONCALVES DA NOBREGA· OAB PE 49782· CPF 086.***.***-10

Autor:

EDJA GOMES RAMOS· OAB PE 19856· CPF 869.***.***-15

Autor:

BARBARA FABIOLA DAS NEVES ALVES NETO· OAB PE 30822· CPF 052.***.***-80

Autor:

ARTHUR HENRIQUE DA SILVA· OAB PE 44944· CPF 052.***.***-39

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: J. I. O., E. V. D. S., A. C. C. S., P. S. P. S., F. A. P. D. S., L. L. F., Z. R. F. e J. C. A. D. S. Apelado: Ministério Público do Estado de Pernambuco Relator: Desembargador Demócrito Reinaldo Filho Revisor: Desembargador Eduardo Guilliod Maranhão EMENTA APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS VÁLIDAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROV... (24/04/2026)

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