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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

01/03/2004

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 862.969,17

Autor

CARLOS FRANCHICPF

JOAO GONCALVESCPF

MARCELO PEREIRA DUQUECPF

RUY DE OLIVEIRA BRAGACPF

HELIO PENNA QUENTELCPF

+ 399 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Autor:

ALBERT DO CARMO AMORIM· OAB MG 72847· CPF 989.***.***-00

Autor:

ALLAN HELBER DE OLIVEIRA· OAB MG 72809· CPF 915.***.***-53

Autor:

JUNIA CARVALHO VILELA· CPF 005.***.***-09

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

ARIANE OTAVIA ANTUNES PRESOTTO· CPF 059.***.***-32

Outros

JUNIA CARVALHO VILELA· OAB MG 87495

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV07F para MGBHCIV07F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (04/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

01/03/2004

Distribuição

01/03/2004

Valor

R$ 862.969,17

Autor

LUIZ GUILHERME RIBEIROCPF

JAIME RIBEIROCPF

IDALINA RAMALHO RODRIGUESCPF

ESPOLIO DE REINALDO ALVES COSTA FILHO

GISLENE SARAIVA PEREIRACPF

+ 399 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Autor:

ALLAN HELBER DE OLIVEIRA· OAB MG 72809· CPF 915.***.***-53

Autor:

ALBERT DO CARMO AMORIM· OAB MG 72847· CPF 989.***.***-00

Autor:

JUNIA CARVALHO VILELA· CPF 005.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

FLAVIO WESTINCPF

Último movimento: Definitivo (03/04/2023)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ALETHEIA GUIMARAES DE MELO PACHECOCPF

FLAVIO WESTINCPF

MARIA HELENA CAMPOS PRADO DE ANDRADECPF

WILSON TRISTAO PACHECOCPF

Advogados

Reu:

GIULIANO MAFRA LAURIA· OAB MG 118163· CPF 059.***.***-88

Reu:

GUILHERME DE PADUA ALMEIDA· OAB MG 138559· CPF 075.***.***-13

Reu:

OLAVO RIBEIRO DE ALMEIDA NETO· OAB MG 121555· CPF 075.***.***-39

Reu:

PAULO GUSTAVO PEREIRA MACEDO· OAB MG 214225· CPF 108.***.***-12

Reu:

JOSE CARLOS DE ALMEIDA· OAB MG 53540· CPF 397.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada (08/05/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/12/2015

Distribuição

19/04/2017

Valor

R$ 46.589,90

Autor

AGROPETRO COMéRCIO DE DERIVADOS DE PETRóLEO LTDACNPJ

JOSE RENE DE LACERDACPF

Reu

SERGIO MARCOS MONTEIRO MECNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO CESAR DA SILVA MOREIRA· OAB PR 77129· CPF 392.***.***-38

Autor:

CARLOS VINICIUS CHAMPE· OAB PR 64953· CPF 009.***.***-57

Autor:

ANTONIO FIDELIS· OAB PR 19759· CPF 059.***.***-04

Autor:

GUILHERME FAUSTINO FIDELIS· OAB PR 53532· CPF 054.***.***-83

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (03/12/2025)

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