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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

R.S SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

DANIEL LUIS DA SILVA BRAGAGNOLO· OAB RS 106174· CPF 021.***.***-10

Reu:

DANIEL LUIS DA SILVA BRAGAGNOLO· OAB RS 106174· CPF 021.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

R.S SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

DANIEL LUIS DA SILVA BRAGAGNOLO· OAB RS 106174· CPF 021.***.***-10

Reu:

DANIEL LUIS DA SILVA BRAGAGNOLO· OAB RS 106174· CPF 021.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5047908-73.2023.8.21.0010/RS RELATOR: ANTONIO CLARET FLORES CECCATTO REQUERENTE: R.S SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO(A): DANIEL LUIS DA SILVA BRAGAGNOLO (OAB RS106174) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 128 - 25/06/2025 - Transitado em Julgado (26/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/02/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/02/2024

Distribuição

24/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAYARA ZAPAROLI DE SOUZA

Reu

CLARO S.A.CPF

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

META SERVICOS EM INFORMATICA S/ACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FREIRE SARAIVA· OAB RS 69778· CPF 004.***.***-10

Autor:

ANA LUIZA DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB DF 68790· CPF 115.***.***-85

Autor:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

LEONARDO FREIRE SARAIVA· OAB RS 69778· CPF 004.***.***-10

Reu:

ANA LUIZA DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB DF 68790· CPF 115.***.***-85

Reu:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Definitivo (24/09/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (01/07/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 6.780,00

Último movimento: Evolução da Classe Processual (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VINICIUS ANTONIO DA SILVA

Reu

META SERVIçOS EM INFORMáTICA S/ACPF

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A

Advogados

Autor:

ODONCLEBER DE SOUZA MACHADO· OAB MS 26788· CPF 703.***.***-97

Autor:

LEONARDO FREIRE SARAIVA· OAB RS 69778· CPF 004.***.***-10

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MS 20309

Autor:

VINÍCIUS ANTONIO DA SILVA· OAB MS 25836· CPF 042.***.***-40

Reu:

ODONCLEBER DE SOUZA MACHADO· OAB MS 26788· CPF 703.***.***-97

Reu:

LEONARDO FREIRE SARAIVA· OAB RS 69778· CPF 004.***.***-10

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MS 20309

Reu:

VINÍCIUS ANTONIO DA SILVA· OAB MS 25836· CPF 042.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos etc. 1. Proceda a serventia à evolução da classe deste autos para "cumprimento de sentença". 1.1 Indefiro o requerimento de fls. 249/250, diante da ausência de documentação comprobatória da alegação de hipossuficiência. 2. Intime-se a parte executada, através de seu advogado, via Diário da Justiça, ou pessoalmente por via postal com AR, se não tiver procurador constituído nos autos ou se tiver decorrido 01 (um) ano do trâ... (28/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOãO PEDRO MATOS DE LIMA

Reu

BANCO BRADESCO S/A

MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDACPF

META SERVIçOS EM INFORMáTICA S/ACPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233· CPF 629.***.***-15

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MS 18246· CPF 182.***.***-18

Autor:

JOÃO PEDRO MATOS DE LIMA· OAB MS 29749· CPF 054.***.***-73

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233· CPF 629.***.***-15

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MS 18246· CPF 182.***.***-18

Reu:

JOÃO PEDRO MATOS DE LIMA· OAB MS 29749· CPF 054.***.***-73

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Último movimento: de Conciliação (cancelada; Juiz(a)) (15/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALINE FERNANDA SILVESTRE LOURENCOCPF

Reu

META SERVICOS EM INFORMATICA S/ACNPJ

INSTAGRAM

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO RUBECHE FERREIRA BRAZ· OAB RN 16172· CPF 104.***.***-01

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MS 18246

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (20/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALINE FERNANDA SILVESTRE LOURENCOCPF

Reu

INSTAGRAM

META SERVICOS EM INFORMATICA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO RUBECHE FERREIRA BRAZ· OAB RN 16172· CPF 104.***.***-01

Último movimento: Recebidos os autos (27/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AYINE FERNANDA SILVESTRE LOURENçO

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

META SERVIçOS EM INFORMáTICA S/ACPF

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MS 18246· CPF 182.***.***-18

Autor:

RODOLFO RUBECHE FERREIRA BRAZ· OAB RN 16172· CPF 104.***.***-01

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MS 18246· CPF 182.***.***-18

Reu:

RODOLFO RUBECHE FERREIRA BRAZ· OAB RN 16172· CPF 104.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença: "Vistos etc. Notadamente em razão da ausência da autora à audiência designada para o dia 18.05.2026 (f. 229), sem justificativa, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 51, I, da Lei n. 9.099/95. Condeno-a ao pagamento da taxa judiciária, nos termos do Enunciado n. 28, Fonaje, in verbis: "Havendo extinção do processo com base no inciso I do art. 51 da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas." Trans... (08/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS VILELA DE ANDRADE ASSUMPçãOCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

META SERVIçOS EM INFORMáTICA S/ACPF

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MS 18246· CPF 182.***.***-18

Autor:

WALDIR DE FREITAS CHAVES NETO· OAB MS 27425· CPF 029.***.***-00

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MS 18246· CPF 182.***.***-18

Reu:

WALDIR DE FREITAS CHAVES NETO· OAB MS 27425· CPF 029.***.***-00

Último movimento: Definitivo (12/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MARIA GRACIONICE BARBOSA GONCALVESCPF

Reu

EDUARDO SARMENTO CUNHACPF

OLAVO FIGUEIRA DUTRACPF

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

SAVIO DA CONCEICAO BARBOSACPF

META SERVICOS EM INFORMATICA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EMANUELLE FERREIRA RAIOL· OAB PA 26474· CPF 024.***.***-45

Reu:

BERNARDINO LOBATO GRECO· OAB PA 8271· CPF 440.***.***-15

Reu:

FERNANDA CRISTINA PAES LIMA· OAB PA 34004· CPF 576.***.***-49

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB PA 24358· CPF 182.***.***-18

Reu:

BARBARA MARIA MORAIS DE CASTRO· OAB PA 22242· CPF 008.***.***-10

Reu:

LEONARDO FREIRE SARAIVA· OAB RS 69778· CPF 004.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NICE TUPINAMBÁ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA GRACIONICE BARBOSA GONCALVES

Reu

EDUARDO SARMENTO CUNHA

META SERVICOS EM INFORMATICA S/ACPF

OLAVO FIGUEIRA DUTRACPF

SAVIO DA CONCEICAO BARBOSACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA CRISTINA PAES LIMA· OAB PA 34004· CPF 576.***.***-49

Autor:

LEONARDO FREIRE SARAIVA· OAB RS 69778· CPF 004.***.***-10

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB PA 24358· CPF 182.***.***-18

Autor:

EMANUELLE FERREIRA RAIOL· OAB PA 26474· CPF 024.***.***-45

Autor:

BARBARA MARIA MORAIS DE CASTRO· OAB PA 22242· CPF 008.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA CRISTINA PAES LIMA· OAB PA 34004· CPF 576.***.***-49

Reu:

LEONARDO FREIRE SARAIVA· OAB RS 69778· CPF 004.***.***-10

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB PA 24358· CPF 182.***.***-18

Reu:

EMANUELLE FERREIRA RAIOL· OAB PA 26474· CPF 024.***.***-45

Reu:

BARBARA MARIA MORAIS DE CASTRO· OAB PA 22242· CPF 008.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (18/09/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CELIA PEREIRA DOS SANTOS

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

META SERVICOS EM INFORMATICA S/ACPF

Advogados

Autor:

LUIZA BEATTRYS PEREIRA DOS SANTOS LIMA· OAB PI 20147· CPF 068.***.***-24

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB PI 13650· CPF 182.***.***-18

Reu:

LUIZA BEATTRYS PEREIRA DOS SANTOS LIMA· OAB PI 20147· CPF 068.***.***-24

Reu:

LEONARDO FREIRE SARAIVA· OAB RS 69778· CPF 004.***.***-10

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB PI 13650· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANA CELIA PEREIRA DOS SANTOS REU: DANIELLI DA SILVA MORAES, @MECONTEFOFOQUEIRA, META SERVICOS EM INFORMATICA S/A, FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803223-56.2025.8.18.0136 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Direito de Image... (18/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

META SERVICOS EM INFORMATICA S/ACPF

Advogados

Reu:

LEONARDO FREIRE SARAIVA· OAB RS 69778· CPF 004.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AGRAVANTE: RUBENS DE SOUSA VIEIRA AGRAVADO: RESPONSÁVEL(IS) PELO PERFIL E PELA PÁGINA NO INSTAGRAM DENOMINADA: "@COCALEMFOCO_", EDUARDO VIEIRA ("@EDUARDO_VIEIRA.028.OFICIAL"), CRISTIANO FELIPPE DE MELO BRITTO, META SERVICOS EM INFORMATICA S/A, FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. DESPACHO Ad cautelam, deixo para decidir a respeito do pedido de liminar após a manifestação da parte agravada. Intimação - poder judiciário tribunal de justiç... (18/12/2025)

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