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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2020

Distribuição

26/07/2020

Valor

R$ 137.118,78

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGECNPJ

ESTADO DE RONDONIA

Reu

R. R. SOBRINHO BOUTIQUES - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 58.038,32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 58.038,32

Autor

M T R BOUTIQUE LTDACNPJ

MARIA ELIESSE ALVES DA ASSUNCAOCPF

MARIA THEREZA PINTO DIAS LIMACPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

M T R BOUTIQUE LTDACNPJ

MARIA ELIESSE ALVES DA ASSUNCAOCPF

MARIA THEREZA PINTO DIAS LIMACPF

Advogados

Autor:

JHOSTON DANTAS DE CARVALHO CUNHA· CPF 001.***.***-66

Autor:

GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA· OAB DF 12244· CPF 329.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE MELO SOARES· OAB RS 51040· CPF 663.***.***-97

Autor:

MAICON DE MATOS ALBUQUERQUE· OAB DF 52643· CPF 019.***.***-30

Reu:

DIANA DE ALMEIDA RAMOS ARANTES· OAB DF 8204· CPF 473.***.***-04

Reu:

JHOSTON DANTAS DE CARVALHO CUNHA· CPF 001.***.***-66

Reu:

GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA· OAB DF 12244· CPF 329.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE MELO SOARES· OAB RS 51040· CPF 663.***.***-97

Reu:

MAICON DE MATOS ALBUQUERQUE· OAB DF 52643· CPF 019.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2023)

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