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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

04/12/2011

Distribuição

04/12/2011

Valor

R$ 1.956,24

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

MUNICIPIO DE SALVADORCPF

Reu

CARMEN DA P S GARRIDO

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Carmen Da P S Garrido Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0118998-31.2008.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogad PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0118998-31.2008.8.05.0001 Execu... (26/02/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 2.615.326,37

Autor

UNIAO CONSTRUCOES S.A.CNPJ

Reu

GRUPO VALIENTE GARRIDO, S.L.CNPJ

ANFRASA SLCNPJ

Advogados

Autor:

LAERTE MEYER DE CASTRO ALVES· OAB CE 16119· CPF 774.***.***-68

Reu:

LUIS ALBERTO BURLAMAQUI CORREIA· OAB CE 10752· CPF 464.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (23/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO CONSTRUCOES S.A.

Reu

ANFRASA SLCNPJ

GRUPO VALIENTE GARRIDO, S.L.

Advogados

Autor:

LUIS ALBERTO BURLAMAQUI CORREIA· OAB CE 10752· CPF 464.***.***-68

Autor:

LAERTE MEYER DE CASTRO ALVES· OAB CE 16119· CPF 774.***.***-68

Reu:

LUIS ALBERTO BURLAMAQUI CORREIA· OAB CE 10752· CPF 464.***.***-68

Reu:

LAERTE MEYER DE CASTRO ALVES· OAB CE 16119· CPF 774.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0621765-62.2025.8.06.0000. AGRAVANTE: UNIAO CONSTRUCOES S.A. AGRAVADO: GRUPO VALIENTE GARRIDO, S.L., ANFRASA SL A3 EMENTA: Processo civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Acordo judicial não cumprido. Garantia real. Registro na central de indisponibilidade de bens imóveis (CNIB). Possibilidade. Excesso da medida. Não configurado. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. I. Caso em exame: 01. Intimação - ES... (13/01/2026)

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