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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTORIA ALVES LIMA FELIX DA SILVA REP/P/S/MAE JANE ALVES LIMA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

QUESIA CABRAL ARAUJO· OAB RJ 236618· CPF 135.***.***-50

Último movimento: Documento (28/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2014

Distribuição

05/09/2014

Valor

R$ 1,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FELIX ALVESCPF

MARCELO CURVELO DA SILVACPF

ADRIANO ADEMAR CURVELO DA SILVACPF

VALERIO ROMAOCPF

DEODIVAL JOICY QUIL

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ALUYSIO FERREIRA ALVES· OAB MS 4670· CPF 079.***.***-20

Reu:

FLÁVIO AFFONSO BARBOSA· OAB MS 10250· CPF 501.***.***-20

Reu:

FÁBIO HUMBERTO DE SOUZA BARBOSA· OAB MS 16550· CPF 445.***.***-72

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2013

Distribuição

18/12/2013

Valor

R$ 250.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FELIX ALVESCPF

GUILHERME GIMENEZ ALVESCPF

WILMA NILDA GIMENEZCPF

EGINO JOSE DOS SANTOS

DEODIVAL JOICY QUILCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

ALUYSIO FERREIRA ALVES· OAB MS 4670· CPF 079.***.***-20

Reu:

LEILA ABRÃO· OAB MS 6932· CPF 563.***.***-87

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

FLÁVIO AFFONSO BARBOSA· OAB MS 10250· CPF 501.***.***-20

Reu:

FÁBIO HUMBERTO DE SOUZA BARBOSA· OAB MS 16550· CPF 445.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Outros documentos (21/05/2026)

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