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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 14.544,00

Autor

JOSE ISRAEL BACA FILHOCPF

Reu

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ODERLY MARIA FERREIRA LACERDA· OAB MT 6133· CPF 162.***.***-20

Autor:

GABRIELLY GARCIA DE LIMA· OAB MT 20874· CPF 031.***.***-50

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (06/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE SAO DOMINGOS DO CAPIM PA

Reu

DESTACAMENTO DA POLICIA MILITAR DE SAO DOMINGOS DO CAPIM/PA

MARCOS LIRA DE SOUZA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYCON LUIZ BERNARDOCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

MARIANA GUIMARAES CASCAES· OAB SC 045359· CPF 086.***.***-21

ELISA MEIRA BENTO· OAB SC 062129· CPF 068.***.***-04

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (16/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYCON LUIZ BERNARDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 40607215720230522175221 (22/05/2023)

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