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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

R$ 80.857,13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 80.857,13

Autor

S DOS SANTOSCNPJ

SULAMITA DOS SANTOSCPF

Reu

MISTER MULTAS CONSULTORIA E ASSESSORIA DE TRANSITO E FRANCHISING EIRELI - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (14/12/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/12/2021

Distribuição

22/12/2021

Valor

R$ 32.435,45

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

S. S. DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MACAPA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE MACAPA EXECUTADO: S. S. DOS SANTOS, SILVIO SILVA DOS SANTOS Promovo a intimação da parte credora para ciência do Alvará (ID 26290782/26290783). WILLIAM ALEXANDRE DE LIMA ANALISTA JUDICIÁRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Av. FAB, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6724380866 INTIMA... (17/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 32.435,45

Autor

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Reu

S. S. DOS SANTOSCNPJ

SILVIO SILVA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (16/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisExecução Fiscal

Ajuizamento

22/12/2021

Distribuição

22/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

S. S. DOS SANTOSCNPJ

SILVIO SILVA DOS SANTOS

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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