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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

113 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 42.164,82

Autor

LUCIANA DE SOUZA CAVALCANTE GUERRACPF

Reu

CASSIO VINICIUS PAIVA BARBOSA CABRALCPF

MARIA EUGENIA BARBOSA 12522233661CNPJ

Advogados

Autor:

KASSIA FERRAZ MARTINS ARRAZ· OAB ES 14806· CPF 016.***.***-46

Reu:

JORGE AUGUSTO RESENDE· OAB MG 169834· CPF 106.***.***-28

Reu:

MARCELO FAGUNDES RODRIGUES· OAB MG 152609· CPF 063.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão (16/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE ROQUE FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

MARCELO FAGUNDES RODRIGUES· OAB MG 152609· CPF 063.***.***-06

Último movimento: Juntada de Acórdão (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROQUE FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCELO FAGUNDES RODRIGUES· OAB MG 152609

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

27/12/2021

Valor

R$ 20.832,38

Autor

ANTONIO JOSE FERREIRACPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Outros

MARCELO FAGUNDES RODRIGUES· OAB MG 152609· CPF 063.***.***-06

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

JORGE DO CARMO RODRIGUES· OAB MG 42055· CPF 185.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Reu

ANTONIO JOSE FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069

Reu:

MARCELO FAGUNDES RODRIGUES· OAB MG 152609

Reu:

JORGE DO CARMO RODRIGUES· OAB MG 42055

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO CETELEM SA

Reu

ANTONIO JOSE FERREIRA

Advogados

Autor:

JORGE DO CARMO RODRIGUES· OAB MG 42055· CPF 185.***.***-91

Autor:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Autor:

MARCELO FAGUNDES RODRIGUES· OAB MG 152609· CPF 063.***.***-06

Reu:

JORGE DO CARMO RODRIGUES· OAB MG 42055· CPF 185.***.***-91

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Reu:

MARCELO FAGUNDES RODRIGUES· OAB MG 152609· CPF 063.***.***-06

Último movimento: Publicação (19/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

27/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO CETELEM SA

Reu

ANTONIO JOSE FERREIRA

Advogados

Autor:

JORGE DO CARMO RODRIGUES· OAB MG 42055· CPF 185.***.***-91

Autor:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Autor:

MARCELO FAGUNDES RODRIGUES· OAB MG 152609· CPF 063.***.***-06

Reu:

JORGE DO CARMO RODRIGUES· OAB MG 42055· CPF 185.***.***-91

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Reu:

MARCELO FAGUNDES RODRIGUES· OAB MG 152609· CPF 063.***.***-06

Último movimento: Definitivo (27/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 110.000,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (30/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO HELENO FERREIRA LIMACPF

Reu

VICOL DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO FAGUNDES RODRIGUES· OAB MG 152609

Autor:

JORGE DO CARMO RODRIGUES· OAB MG 42055

Reu:

CARLOS GUSTAVO VILLELA DE OLIVEIRA· OAB MG 108356

Reu:

ALEX PINNA DA SILVA· OAB MG 136415

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (31/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO HELENO FERREIRA LIMACPF

Reu

VICOL DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE DO CARMO RODRIGUES· OAB MG 42055

Autor:

MARCELO FAGUNDES RODRIGUES· OAB MG 152609

Reu:

CARLOS GUSTAVO VILLELA DE OLIVEIRA· OAB MG 108356

Reu:

ALEX PINNA DA SILVA· OAB MG 136415

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

05/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO HELENO FERREIRA LIMA

Reu

VICOL DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogados

Autor:

JORGE DO CARMO RODRIGUES· OAB MG 42055· CPF 185.***.***-91

Autor:

MARCELO FAGUNDES RODRIGUES· OAB MG 152609· CPF 063.***.***-06

Autor:

CARLOS GUSTAVO VILLELA DE OLIVEIRA· OAB MG 108356· CPF 013.***.***-51

Autor:

ALEX PINNA DA SILVA· OAB MG 136415· CPF 088.***.***-10

Reu:

JORGE DO CARMO RODRIGUES· OAB MG 42055· CPF 185.***.***-91

Reu:

MARCELO FAGUNDES RODRIGUES· OAB MG 152609· CPF 063.***.***-06

Reu:

CARLOS GUSTAVO VILLELA DE OLIVEIRA· OAB MG 108356· CPF 013.***.***-51

Reu:

ALEX PINNA DA SILVA· OAB MG 136415· CPF 088.***.***-10

Último movimento: Publicação (31/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/03/2016

Distribuição

08/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO HELENO FERREIRA LIMA

Reu

VICOL DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogados

Autor:

JORGE DO CARMO RODRIGUES· OAB MG 42055· CPF 185.***.***-91

Autor:

MARCELO FAGUNDES RODRIGUES· OAB MG 152609· CPF 063.***.***-06

Autor:

CARLOS GUSTAVO VILLELA DE OLIVEIRA· OAB MG 108356· CPF 013.***.***-51

Autor:

ALEX PINNA DA SILVA· OAB MG 136415· CPF 088.***.***-10

Reu:

JORGE DO CARMO RODRIGUES· OAB MG 42055· CPF 185.***.***-91

Reu:

MARCELO FAGUNDES RODRIGUES· OAB MG 152609· CPF 063.***.***-06

Reu:

CARLOS GUSTAVO VILLELA DE OLIVEIRA· OAB MG 108356· CPF 013.***.***-51

Reu:

ALEX PINNA DA SILVA· OAB MG 136415· CPF 088.***.***-10

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaArrolamento Sumário

Ajuizamento

05/05/1994

Distribuição

24/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDA ROSEMIRA DA SILVACPF

Reu

ESPÓLIO DE JOÃO CÂNDIDO

Advogados

Autor:

MARCELO FAGUNDES RODRIGUES· OAB MG 152609· CPF 063.***.***-06

Autor:

JORGE DO CARMO RODRIGUES· OAB MG 42055· CPF 185.***.***-91

Reu:

MARCELO FAGUNDES RODRIGUES· OAB MG 152609· CPF 063.***.***-06

Reu:

JORGE DO CARMO RODRIGUES· OAB MG 42055· CPF 185.***.***-91

Último movimento: Definitivo (20/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO SA

Reu

RONALDO DE JESUS NAVESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO FAGUNDES RODRIGUES· OAB MG 152609· CPF 063.***.***-06

Autor:

RENATA BARROS DE MENDONCA· OAB MG 146968· CPF 013.***.***-82

Autor:

GABRIELA CAMPOS E SILVA· OAB MG 158547· CPF 089.***.***-30

Autor:

JORGE DO CARMO RODRIGUES· OAB MG 42055· CPF 185.***.***-91

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

MARCELO FAGUNDES RODRIGUES· OAB MG 152609· CPF 063.***.***-06

Reu:

RENATA BARROS DE MENDONCA· OAB MG 146968· CPF 013.***.***-82

Reu:

GABRIELA CAMPOS E SILVA· OAB MG 158547· CPF 089.***.***-30

Reu:

JORGE DO CARMO RODRIGUES· OAB MG 42055· CPF 185.***.***-91

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Publicação (08/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO SA

Reu

RONALDO DE JESUS NAVESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO FAGUNDES RODRIGUES· OAB MG 152609· CPF 063.***.***-06

Autor:

RENATA BARROS DE MENDONCA· OAB MG 146968· CPF 013.***.***-82

Autor:

GABRIELA CAMPOS E SILVA· OAB MG 158547· CPF 089.***.***-30

Autor:

JORGE DO CARMO RODRIGUES· OAB MG 42055· CPF 185.***.***-91

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

MARCELO FAGUNDES RODRIGUES· OAB MG 152609· CPF 063.***.***-06

Reu:

RENATA BARROS DE MENDONCA· OAB MG 146968· CPF 013.***.***-82

Reu:

GABRIELA CAMPOS E SILVA· OAB MG 158547· CPF 089.***.***-30

Reu:

JORGE DO CARMO RODRIGUES· OAB MG 42055· CPF 185.***.***-91

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Definitivo (11/09/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 18.629,04

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO ALVORADACNPJ

Reu

PAULO MENICUCCI ALQUERESCPF

HUDSON MENICUCCI ALQUERESCPF

MARCELO MENICUCCI ALQUERESCPF

Advogados

Autor:

KARINA MANARIN DE SOUZA BATISTA· OAB PR 31269· CPF 023.***.***-51

Autor:

LEONARDO MANARIN DE SOUZA· OAB PR 37438· CPF 029.***.***-98

Reu:

GUILHERME DUARTE DE AMORIM· OAB PR 80927· CPF 077.***.***-99

Reu:

MARCELO FAGUNDES RODRIGUES· CPF 063.***.***-06

Último movimento: JUNTADA DE INFORMAÇÃO (01/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOVANI PEREIRA DE ALCANTARACPF

ELISA FERREIRA SILVA DE ALCANTARACPF

Reu

MARIA EUGENIA BARBOSA 12522233661CNPJ

CASSIO VINICIUS PAIVA BARBOSA CABRAL

Advogados

Autor:

LUCAS GAMALIEL FERNANDES MACHADO· OAB RJ 234969· CPF 168.***.***-36

Autor:

JOÃO PAULO GUIMARÃES DE OLIVEIRA· OAB RJ 172221· CPF 100.***.***-12

Reu:

MARCELO FAGUNDES RODRIGUES· CPF 063.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

15/06/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA DOS SANTOS MAIA ROSACPF

Reu

ANDRADE VEICULOSCNPJ

DOMINGOS SAVIO DE ANDRADECPF

LUCI ALVES DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

JOSÉ EDUARDO SILVERINO CAETANO· OAB SP 166881· CPF 091.***.***-52

Reu:

MARCELO FAGUNDES RODRIGUES· CPF 063.***.***-06

Reu:

JORGE DO CARMO RODRIGUES

Outros

IACI ALVES BONFIM· OAB SP 202113· CPF 139.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

14/01/2021

Valor

R$ 5.557,25

Autor

JOSE CARLOS DE ABREUCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Outros

MARCELO FAGUNDES RODRIGUES· OAB MG 152609· CPF 063.***.***-06

JORGE DO CARMO RODRIGUES· OAB MG 42055· CPF 185.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (07/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 5.557,25

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSE CARLOS DE ABREUCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

MARCELO FAGUNDES RODRIGUES· OAB MG 152609· CPF 063.***.***-06

Reu:

JORGE DO CARMO RODRIGUES· OAB MG 42055· CPF 185.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: MGBHTR04C (16/01/2025)

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