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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 13.312,97

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

S L STIVAL

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 129.567,14

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

S. L. STIVAL SINALIZACAO - MECNPJ

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB SP 295139· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB SP 353135· CPF 497.***.***-34

Reu:

FABIO MARAGNI· OAB SP 359407· CPF 264.***.***-04

Último movimento: Apensado ao processo (25/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 129.567,14

Autor

BANCO DO BRASIL S.ACPF

Reu

S. L. STIVAL SINALIZACAO - MECNPJ

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB SP 295139· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB SP 353135· CPF 497.***.***-34

Reu:

FABIO MARAGNI· OAB SP 359407· CPF 264.***.***-04

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (30/04/2025)

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