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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

13/09/2012

Distribuição

13/09/2012

Valor

R$ 1.037,18

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

M S C LOBATOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/2015

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 121.000,00

Autor

S M F M LOBATO CIA

Reu

EQUATORIAL ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ALEX MONTEIRO DOS SANTOS· OAB AP 1341· CPF 510.***.***-04

Autor:

JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PA 16448· CPF 521.***.***-91

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de EQUATORIAL ENERGIA S/A em 19/02/2026 23:59. (20/02/2026)

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