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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

153 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/01/2020

Distribuição

08/01/2020

Valor

R$ 40.000,00

Autor

FRANCISCO BARBOSA DE LUCENACPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

RONNEY CHAVES PESSOA· OAB CE 24121· CPF 019.***.***-77

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão (06/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ENELCNPJ

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Reu

FRANCISCO BARBOSA DE LUCENACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

RONNEY CHAVES PESSOA· OAB CE 24121· CPF 019.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/02/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/11/2012

Distribuição

19/11/2012

Valor

R$ 13.620,00

Autor

KALENE ISMAEL VIEIRA COSTACPF

Reu

FRANCISCO GOMES BEZERRACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB CE 23398

Autor:

FRANCISCO DIEGO SARMENTO DA SILVA· OAB CE 23153

Autor:

GEORGE ARQUIMEDES DE SOUZA LOPES· OAB CE 29218· CPF 015.***.***-17

Reu:

DANILSON DE CARVALHO PASSOS· OAB CE 20322· CPF 904.***.***-04

Reu:

RONNEY CHAVES PESSOA· OAB CE 24121· CPF 019.***.***-77

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Juntada de outros documentos (08/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/11/2012

Distribuição

19/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

GEORGE ARQUIMEDES DE SOUZA LOPESCPF

Reu

DANILSON DE CARVALHO PASSOSCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB CE 23398

Autor:

GEORGE ARQUIMEDES DE SOUZA LOPES· OAB CE 29218· CPF 015.***.***-17

Autor:

FRANCISCO DIEGO SARMENTO DA SILVA· OAB CE 23153· CPF 006.***.***-39

Reu:

RONNEY CHAVES PESSOA· OAB CE 24121· CPF 019.***.***-77

Reu:

DANILSON DE CARVALHO PASSOS· OAB CE 20322· CPF 904.***.***-04

Último movimento: Definitivo (08/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CICERA ALVES PEREIRACPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS SALES BERNARDO· OAB CE 24151· CPF 887.***.***-68

Autor:

RONNEY CHAVES PESSOA· OAB CE 24121· CPF 019.***.***-77

Autor:

JAMES PEDRO DA SILVA· OAB CE 24083· CPF 018.***.***-14

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão (23/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 24.240,00

Autor

JOSE WELLINGTON MAGALHAESCPF

Reu

BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLOCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS SALES BERNARDO· OAB CE 24151· CPF 887.***.***-68

Autor:

RONNEY CHAVES PESSOA· OAB CE 24121· CPF 019.***.***-77

Autor:

JAMES PEDRO DA SILVA· OAB CE 24083· CPF 018.***.***-14

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 13.439,00

Autor

FRANCISCO FERREIRA LIMA JUNIORCPF

Reu

ENEL (COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Advogados

Autor:

RONNEY CHAVES PESSOA· OAB CE 24121· CPF 019.***.***-77

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão (24/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/03/2021

Distribuição

14/03/2021

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 183741255 (21/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ESCOLA FREI DAMIAO LTDA - MECNPJ

Reu

KARYNNE RODRIGUES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

JUCINEUDO ALVES BORGES· OAB CE 32016· CPF 465.***.***-72

Reu:

RONNEY CHAVES PESSOA· OAB CE 24121· CPF 019.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/03/2021

Distribuição

14/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JUCINEUDO ALVES BORGESCPF

Reu

RONNEY CHAVES PESSOACPF

Advogados

Autor:

JUCINEUDO ALVES BORGES· OAB CE 32016· CPF 465.***.***-72

Autor:

RONNEY CHAVES PESSOA· OAB CE 24121· CPF 019.***.***-77

Reu:

JUCINEUDO ALVES BORGES· OAB CE 32016· CPF 465.***.***-72

Reu:

RONNEY CHAVES PESSOA· OAB CE 24121· CPF 019.***.***-77

Último movimento: Conclusão (para decisão) (09/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JUCINEUDO ALVES BORGESCPF

Reu

RONNEY CHAVES PESSOACPF

Advogados

Autor:

JUCINEUDO ALVES BORGES· OAB CE 32016· CPF 465.***.***-72

Autor:

RONNEY CHAVES PESSOA· OAB CE 24121· CPF 019.***.***-77

Reu:

JUCINEUDO ALVES BORGES· OAB CE 32016· CPF 465.***.***-72

Reu:

RONNEY CHAVES PESSOA· OAB CE 24121· CPF 019.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3000453-85.2021.8.06.0091. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 9 8214 8303, e-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________... (19/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187789632 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RADIO MAIS FM EDUCATIVA IGUATU-CE

LUIS SUCUPIRA

Reu

AGENOR GOMES DE ARAUJO NETOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ITAERCIO BEZERRA FILHO· OAB CE 16689· CPF 846.***.***-15

Autor:

ROMULO DA SILVA BEZERRA· OAB CE 15306· CPF 820.***.***-87

Autor:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 6615· CPF 243.***.***-00

Autor:

ESIO RIOS LOUSADA NETO· OAB CE 18190· CPF 656.***.***-15

Reu:

RONNEY CHAVES PESSOA· OAB CE 24121· CPF 019.***.***-77

Reu:

MOELBA COSTA PIRES· OAB CE 30522· CPF 768.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Popular

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAção Popular

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 86062119 (17/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

LINDOVAN DA SILVA OLIVEIRACPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

MARLUCE TORQUATO

ANA MARIA BATISTA DOS SANTOS ME

MUNICIPIO DE IGUATUCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE IGUATU

Advogados

Autor:

RONNEY CHAVES PESSOA· OAB CE 24121· CPF 019.***.***-77

Autor:

MOELBA COSTA PIRES· OAB CE 30522· CPF 768.***.***-68

Reu:

CICERO JORGE DE LIMA FILHO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (14/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/05/2017

Distribuição

22/05/2017

Valor

R$ 127.000,00

Autor

MUNICIPIO DE IGUATUCNPJ

Reu

FRANCIGLEUBA VASCONCELOS ARAGAOCPF

ADERILO ANTUNES ALCANTARA FILHOCPF

INSTITUTO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA GESTAOCNPJ

JOSE SYDNEY IPIRANGA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

DAYANA SOBREIRA DANTAS FERREIRA· OAB CE 23322· CPF 014.***.***-23

Reu:

RONNEY CHAVES PESSOA· OAB CE 24121· CPF 019.***.***-77

Reu:

MOELBA COSTA PIRES· OAB CE 30522· CPF 768.***.***-68

Reu:

KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES· OAB CE 12861· CPF 741.***.***-91

Reu:

ANTONIO DOS SANTOS MOTA· OAB CE 19283· CPF 782.***.***-82

Último movimento: Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 180195567 (29/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/11/2025

Distribuição

21/11/2025

Valor

R$ 127.000,00

Autor

MUNICIPIO DE IGUATUCNPJ

Reu

INSTITUTO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA GESTAOCNPJ

ADERILO ANTUNES ALCANTARA FILHOCPF

FRANCIGLEUBA VASCONCELOS ARAGAOCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO DOS SANTOS MOTA· OAB CE 19283· CPF 782.***.***-82

Reu:

RONNEY CHAVES PESSOA· OAB CE 24121· CPF 019.***.***-77

Reu:

MOELBA COSTA PIRES· OAB CE 30522· CPF 768.***.***-68

Reu:

KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES· OAB CE 12861· CPF 741.***.***-91

Reu:

DAYANA SOBREIRA DANTAS FERREIRA· OAB CE 23322· CPF 014.***.***-23

Último movimento: Juntada de Petição de Contra-razões (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

IRAMAR RODRIGUES GONZAGACPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

RONNEY CHAVES PESSOA· OAB CE 24121· CPF 019.***.***-77

Autor:

VINICIUS SALES BERNARDO· OAB CE 24151· CPF 887.***.***-68

Autor:

JAMES PEDRO DA SILVA· OAB CE 24083· CPF 018.***.***-14

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2024)

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