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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 1.799,75

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

R S CONCEICAOCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de R S CONCEICAO em 14/10/2024 23:59. (08/04/2026)

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/10/2013

Distribuição

09/10/2013

Valor

R$ 1.142,33

Autor

IBAMA

Reu

R CONCEICAO OLIVEIRA - INDUSTRIACNPJ

R CONCEICAO OLIVEIRA INDUSTRIA MADESAT

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2024)

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