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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 78.263,04

Autor

S & S TRANSPORTES LTDA.CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CEARA

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

Outros

PEDRO GERALDO DANTAS JUNIOR· OAB CE 43349· CPF 066.***.***-26

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (07/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ImpostosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO GERALDO DANTAS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

PEDRO GERALDO DANTAS JUNIOR· OAB CE 43349· CPF 066.***.***-26

Último movimento: Decurso de Prazo (25/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2020

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 4.378.879,52

Autor

A.S. TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

BRUNO DE MACEDO DIAS· OAB SC 027741· CPF 009.***.***-07

BRUNO CONSTANTE GOEDERT· OAB SC 035978· CPF 003.***.***-07

SANDRA VEIT PILLATTI· OAB SC 022778

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50038176320258240940 (03/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 4.378.879,52

Autor

A.S. TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (28/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 4.378.879,52

Autor

A.S. TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CONSTANTE GOEDERT· OAB SC 035978· CPF 003.***.***-07

Autor:

SANDRA VEIT PILLATTI MARESCH· CPF 014.***.***-63

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Reu:

CARLOS ALBERTO PRESTES· CPF 400.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSVEFE0 (08/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 29.940,00

Autor

ARLINDO ANTONIO GURALSKI 61459801920CNPJ

Reu

A.S. TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JATIR JOSE BALBINOT· OAB SC 023231· CPF 836.***.***-91

Autor:

CALIXTO CLEMENTE FLACH· OAB SC 028421· CPF 425.***.***-00

Reu:

ANDRE CAETANO KOVALESKI· OAB SC 011494· CPF 811.***.***-34

Reu:

FABIO VICENTE KOVALESKI· OAB SC 017545· CPF 024.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2020

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 4.378.879,52

Autor

A.S. TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

SANDRA VEIT PILLATTI MARESCH· OAB SC 022778· CPF 014.***.***-63

BRUNO CONSTANTE GOEDERT· OAB SC 035978· CPF 003.***.***-07

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50038176320258240940 (03/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 4.378.879,52

Autor

A.S. TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (28/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 4.378.879,52

Autor

A.S. TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CONSTANTE GOEDERT· OAB SC 035978· CPF 003.***.***-07

Autor:

SANDRA VEIT PILLATTI· OAB SC 022778· CPF 014.***.***-63

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

CARLOS ALBERTO PRESTES· CPF 400.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSVEFE0 (08/04/2025)

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