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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2013

Distribuição

24/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

EDINILSON JOSE DA FONSECACPF

M A M DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Outros

OSVALDO ABREU MENDES· OAB SE 1312· CPF 189.***.***-87

MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO· OAB SE 1289· CPF 266.***.***-20

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (21/06/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2012

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/10/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2012

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. - BNB

Reu

M A M DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

EDINILSON JOSE DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SE 584· CPF 597.***.***-04

Autor:

YVES CAROLINE MELO DE JESUS· OAB SE 9097· CPF 036.***.***-70

Reu:

CHARLES RENIER PORTO PRADO· OAB SE 1778· CPF 456.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2013

Distribuição

28/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/ACNPJ

Reu

EDINILSON JOSE DA FONSECACPF

M A M DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Outros

JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE· OAB SE 1941· CPF 311.***.***-04

MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 1346· CPF 267.***.***-34

Último movimento: Juntada >> Documento (19/08/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

11/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (23/10/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Negativa de Prestação JurisdicionalNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

EDINILSON JOSE DA FONSECACPF

M A M DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA PASSOS DE ARRUDA· OAB SE 2953· CPF 870.***.***-91

Reu:

OSVALDO ABREU MENDES· OAB SE 1312· CPF 189.***.***-87

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (25/08/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

EDINILSON JOSE DA FONSECACPF

M A M DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (13/07/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

12/11/2018

Valor

R$ 60.000,00

Autor

M & S DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACPF

M & S DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

BANCO BEC S.A.CPF

Outros

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 11338· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

01/06/2012

Distribuição

01/06/2012

Valor

R$ 10.409,00

Autor

MB COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

M & S DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA ARRAES ROCHA· OAB CE 21284· CPF 310.***.***-68

Autor:

RODRIGO DE ARRAES QUEIROZ· OAB CE 22585· CPF 003.***.***-64

Autor:

PEDRO JOAO CARVALHO PEREIRA FILHO· OAB CE 22155· CPF 014.***.***-13

Autor:

AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES· OAB CE 32111· CPF 043.***.***-51

Reu:

ELIEZE MOURA BRASIL TEIXEIRA· OAB CE 4644· CPF 203.***.***-20

Reu:

ALISSON FELIPE DE SOUSA SALES· OAB CE 42149· CPF 061.***.***-80

Reu:

THALES DE OLIVEIRA MACHADO· OAB CE 29558· CPF 022.***.***-95

Reu:

DIANA MONTE TEIXEIRA FEITOSA· OAB CE 23671· CPF 022.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 183693507 (21/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 10.409,00

Autor

MB COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

M & S DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Remessa (13/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/06/2012

Distribuição

12/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MB COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACPF

Reu

M & S DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DE ARRAES QUEIROZ· OAB CE 22585· CPF 003.***.***-64

Autor:

THALES DE OLIVEIRA MACHADO· OAB CE 29558· CPF 022.***.***-95

Autor:

AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES· OAB CE 32111· CPF 043.***.***-51

Autor:

ALISSON FELIPE DE SOUSA SALES· OAB CE 42149· CPF 061.***.***-80

Autor:

GIULIANO PIMENTEL FERNANDES· OAB CE 14241· CPF 800.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO DE ARRAES QUEIROZ· OAB CE 22585· CPF 003.***.***-64

Reu:

THALES DE OLIVEIRA MACHADO· OAB CE 29558· CPF 022.***.***-95

Reu:

AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES· OAB CE 32111· CPF 043.***.***-51

Reu:

ALISSON FELIPE DE SOUSA SALES· OAB CE 42149· CPF 061.***.***-80

Reu:

GIULIANO PIMENTEL FERNANDES· OAB CE 14241· CPF 800.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (15/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MB COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACPF

Reu

M & S DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DE ARRAES QUEIROZ· OAB CE 22585· CPF 003.***.***-64

Autor:

THALES DE OLIVEIRA MACHADO· OAB CE 29558· CPF 022.***.***-95

Autor:

AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES· OAB CE 32111· CPF 043.***.***-51

Autor:

ALISSON FELIPE DE SOUSA SALES· OAB CE 42149· CPF 061.***.***-80

Autor:

GIULIANO PIMENTEL FERNANDES· OAB CE 14241· CPF 800.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO DE ARRAES QUEIROZ· OAB CE 22585· CPF 003.***.***-64

Reu:

THALES DE OLIVEIRA MACHADO· OAB CE 29558· CPF 022.***.***-95

Reu:

AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES· OAB CE 32111· CPF 043.***.***-51

Reu:

ALISSON FELIPE DE SOUSA SALES· OAB CE 42149· CPF 061.***.***-80

Reu:

GIULIANO PIMENTEL FERNANDES· OAB CE 14241· CPF 800.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0150549-60.2012.8.06.0001. Autor: MB COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Réu: M & S DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA DECISÃO GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Direito de Vizinhança] Vistos, Trata-se de Procediment... (19/11/2025)

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