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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 10.300,00

Autor

DEIDE DIOU LIRACPF

Reu

M. A. S. COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDACNPJ

SUICA COMERCIO OPTICO LTDACNPJ

OTICA SUICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NICOLLAS DE GODOY VITORIO· OAB TO 11914· CPF 044.***.***-55

Autor:

DERECK DE GODOY VITORIO· OAB TO 6434· CPF 034.***.***-41

Autor:

ALCIDES RODOLFO WORTMANN· OAB TO 5582· CPF 002.***.***-38

Último movimento: Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - CBJUDC -> TOPALSECI (28/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

25/11/2008

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 8.398,42

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

M. A. S. COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (08/11/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2012

Distribuição

08/02/2012

Valor

R$ 10.933,06

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARCOS AURELIO REIS DA SILVACPF

M. A. S. COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2021)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 16.747,93

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 16.747,93

Autor

E. M. COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDACNPJ

ELISANGELA DE MORAESCPF

Reu

CEDITOP PRODUTOS OPTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANE SANTIN· OAB RS 047757· CPF 593.***.***-53

Reu:

MICHEL ZAVAGNA GRALHA· OAB RS 055377· CPF 899.***.***-34

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Reu:

RAFAELA DOS REIS BALDISSERA· CPF 030.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (24/02/2026)

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