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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

E. S. D. J.

Advogados

Reu:

VIVIANE ATANASIO DE PAIVA· OAB MG 133876· CPF 041.***.***-94

Reu:

HELENA BRAGA TOSTES· OAB MG 168727· CPF 116.***.***-75

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/06/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2018

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 57.240,00

Autor

LOURIVAL BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

HELENA BRAGA TOSTES· OAB MG 168727· CPF 116.***.***-75

Autor:

VIVIANE ATANASIO DE PAIVA· CPF 041.***.***-94

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Outros

VIVIANE ATANASIO DE PAIVA· OAB MG 133876· CPF 041.***.***-94

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (27/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2018

Distribuição

08/03/2018

Valor

R$ 57.240,00

Autor

LOURIVAL BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (03/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2017

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 36.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (20/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

JOSE FERREIRA DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (29/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2017

Distribuição

18/08/2017

Valor

R$ 36.000,00

Autor

JOSE FERREIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

HELENA BRAGA TOSTES· OAB MG 168727· CPF 116.***.***-75

Autor:

VIVIANE ATANASIO DE PAIVA· CPF 041.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (03/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2018

Distribuição

24/05/2018

Valor

R$ 37.206,00

Autor

PEDRO MACHADO DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Outros

HELENA BRAGA TOSTES· OAB MG 168727· CPF 116.***.***-75

VIVIANE ATANASIO DE PAIVA· OAB MG 133876· CPF 041.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (03/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 37.206,00

Autor

PEDRO MACHADO DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

HELENA BRAGA TOSTES· OAB MG 168727· CPF 116.***.***-75

Autor:

VIVIANE ATANASIO DE PAIVA· CPF 041.***.***-94

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior (11/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

29/03/2019

Valor

R$ 37.206,00

Autor

PEDRO MACHADO DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (29/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

29/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO MACHADO DE OLIVEIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Advogados

Autor:

HELENA BRAGA TOSTES· OAB MG 168727· CPF 116.***.***-75

Autor:

VIVIANE ATANASIO DE PAIVA· OAB MG 133876· CPF 041.***.***-94

Reu:

HELENA BRAGA TOSTES· OAB MG 168727· CPF 116.***.***-75

Reu:

VIVIANE ATANASIO DE PAIVA· OAB MG 133876· CPF 041.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

24/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA

Reu

VICENTE DA CONCEICAO COSTA

Advogados

Autor:

HELENA BRAGA TOSTES· OAB MG 168727· CPF 116.***.***-75

Autor:

VIVIANE ATANASIO DE PAIVA· OAB MG 133876· CPF 041.***.***-94

Reu:

HELENA BRAGA TOSTES· OAB MG 168727· CPF 116.***.***-75

Reu:

VIVIANE ATANASIO DE PAIVA· OAB MG 133876· CPF 041.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: VICENTE DA CONCEICAO COSTA Advogados do(a) RECORRIDO: VIVIANE ATANASIO PAIVA DOS SANTOS - MG133876-A, HELENA BRAGA TOSTES - MG168727-A O processo nº 0004862-05.2018.4.01.3820 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 21/03/2023 Horá... (07/03/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

23/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO SOARES DE MENEZESCPF

Reu

ROGERIO SOARES DE MENEZESCPF

Advogados

Autor:

HELENA BRAGA TOSTES· OAB MG 168727· CPF 116.***.***-75

Autor:

VIVIANE ATANASIO DE PAIVA· OAB MG 133876· CPF 041.***.***-94

Reu:

HELENA BRAGA TOSTES· OAB MG 168727· CPF 116.***.***-75

Reu:

VIVIANE ATANASIO DE PAIVA· OAB MG 133876· CPF 041.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 0015663-40.2018.4.01.3800/MG RELATOR: JADER ALVES FERREIRA FILHO REQUERENTE: ROGERIO SOARES DE MENEZES ADVOGADO(A): HELENA BRAGA TOSTES (OAB MG168727) ADVOGADO(A): VIVIANE ATANASIO DE PAIVA (OAB MG133876) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 185 - 24/06/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada (25/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

25/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO SOARES DE MENEZESCPF

Reu

ROGERIO SOARES DE MENEZESCPF

Advogados

Autor:

HELENA BRAGA TOSTES· OAB MG 168727· CPF 116.***.***-75

Autor:

VIVIANE ATANASIO DE PAIVA· OAB MG 133876· CPF 041.***.***-94

Reu:

HELENA BRAGA TOSTES· OAB MG 168727· CPF 116.***.***-75

Reu:

VIVIANE ATANASIO DE PAIVA· OAB MG 133876· CPF 041.***.***-94

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

WILTON CRISTIANO DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

HELENA BRAGA TOSTES· OAB MG 168727· CPF 116.***.***-75

Autor:

VIVIANE ATANASIO DE PAIVA· OAB MG 133876· CPF 041.***.***-94

Reu:

HELENA BRAGA TOSTES· OAB MG 168727· CPF 116.***.***-75

Reu:

VIVIANE ATANASIO DE PAIVA· OAB MG 133876· CPF 041.***.***-94

Último movimento: Ato ordinatório (26/03/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

WILTON CRISTIANO DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

HELENA BRAGA TOSTES· OAB MG 168727· CPF 116.***.***-75

Autor:

VIVIANE ATANASIO DE PAIVA· OAB MG 133876· CPF 041.***.***-94

Reu:

HELENA BRAGA TOSTES· OAB MG 168727· CPF 116.***.***-75

Reu:

VIVIANE ATANASIO DE PAIVA· OAB MG 133876· CPF 041.***.***-94

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (26/03/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

WILTON CRISTIANO DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

HELENA BRAGA TOSTES· OAB MG 168727· CPF 116.***.***-75

Autor:

VIVIANE ATANASIO DE PAIVA· OAB MG 133876· CPF 041.***.***-94

Reu:

HELENA BRAGA TOSTES· OAB MG 168727· CPF 116.***.***-75

Reu:

VIVIANE ATANASIO DE PAIVA· OAB MG 133876· CPF 041.***.***-94

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (26/03/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA

Advogados

Autor:

HELENA BRAGA TOSTES· OAB MG 168727· CPF 116.***.***-75

Último movimento: Definitivo (19/04/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/10/2022

Distribuição

23/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA

Advogados

Autor:

HELENA BRAGA TOSTES· OAB MG 168727· CPF 116.***.***-75

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (05/05/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

20/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Advogados

Autor:

HELENA BRAGA TOSTES· OAB MG 168727· CPF 116.***.***-75

Reu:

HELENA BRAGA TOSTES· OAB MG 168727· CPF 116.***.***-75

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (15/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/10/2018

Distribuição

29/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Advogados

Autor:

HELENA BRAGA TOSTES· OAB MG 168727· CPF 116.***.***-75

Reu:

HELENA BRAGA TOSTES· OAB MG 168727· CPF 116.***.***-75

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (15/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

24/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA

Reu

VICENTE DA CONCEICAO COSTA

Advogados

Autor:

HELENA BRAGA TOSTES· OAB MG 168727· CPF 116.***.***-75

Autor:

VIVIANE ATANASIO DE PAIVA· OAB MG 133876· CPF 041.***.***-94

Reu:

HELENA BRAGA TOSTES· OAB MG 168727· CPF 116.***.***-75

Reu:

VIVIANE ATANASIO DE PAIVA· OAB MG 133876· CPF 041.***.***-94

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (11/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/06/2018

Distribuição

26/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA

Reu

VICENTE DA CONCEICAO COSTA

Advogados

Autor:

HELENA BRAGA TOSTES· OAB MG 168727· CPF 116.***.***-75

Autor:

VIVIANE ATANASIO DE PAIVA· OAB MG 133876· CPF 041.***.***-94

Reu:

HELENA BRAGA TOSTES· OAB MG 168727· CPF 116.***.***-75

Reu:

VIVIANE ATANASIO DE PAIVA· OAB MG 133876· CPF 041.***.***-94

Último movimento: Ato ordinatório (11/04/2026)

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