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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

S.E. INFORMATICA LTDA - ME

Último movimento: Decurso de Prazo (11/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2012

Distribuição

13/11/2012

Valor

R$ 37.277,78

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PAPELARIA TEC'S E INFORMATICA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (26/05/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/06/2012

Distribuição

15/06/2012

Valor

R$ 65.233,41

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PAPELARIA TEC'S E INFORMATICA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Juntada de manifestação (22/07/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2006

Distribuição

11/05/2006

Valor

R$ 20.773,30

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PAPELARIA TEC'S E INFORMATICA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2015

Distribuição

17/09/2015

Valor

R$ 66.513,08

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PAPELARIA TEC'S E INFORMATICA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (29/06/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2016

Distribuição

17/03/2016

Valor

R$ 33.184,10

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PAPELARIA TEC'S E INFORMATICA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (29/06/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/04/2012

Distribuição

24/04/2012

Valor

R$ 50.089,74

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE HENRIQUE NOGUEIRA DE ALMEIDACPF

PAPELARIA TEC'S E INFORMATICA LTDA - EPPCNPJ

MARIA BERNADETE DA VEIGA RODARTE DE ALMEIDACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2016

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 116.851,83

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PAPELARIA TEC'S E INFORMATICA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (16/03/2022)

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