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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIAL MILITAR

Reu

JACQUES RAFAEL FRANCA DA SILVA

Último movimento: Classe retificada de [CRIMINAL] PROCEDIMENTO RELATIVO À POSSE DE MACONHA PARA CONSUMO PESSOAL (15545) para [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) (16/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalTermo Circunstanciado

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

J.R.F.S.

Último movimento: Definitivo (12/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

A.A.B.

Reu

J.R.F.S.

Advogados

Autor:

ELVIO JOSÉ DA SILVA JUNIOR· OAB SP 246001· CPF 289.***.***-90

Autor:

DIEGO ARAÚJO BISCAINO· OAB MS 18507· CPF 014.***.***-56

Autor:

MIRELLA CRISTINA SALES ESTEQUE· OAB MS 13763· CPF 938.***.***-49

Reu:

ELVIO JOSÉ DA SILVA JUNIOR· OAB SP 246001· CPF 289.***.***-90

Reu:

DIEGO ARAÚJO BISCAINO· OAB MS 18507· CPF 014.***.***-56

Reu:

MIRELLA CRISTINA SALES ESTEQUE· OAB MS 13763· CPF 938.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Translade-se cópia do acordo retro para os outros a que também se refere, vindo aqueles conclusos. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo retro firmado pelas partes, cujos termos ficam fazendo parte integrante desta sentença. Sem custas nesta fase. Trânsito imediato ante a preclusão lógica. Levante-se a restrição serasajud. Pendendo alguma outra restrição, igualmente levantem-se. Aguard... (17/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 289.270,83

Último movimento: Juntada de certidão (16/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO MEDEIROS DE SOUZA

CAROLINA DAUREA ALVES DE SOUZACPF

CELIA DAUREA ALVES DE SOUZACPF

CLEITON MEDEIROS DE SOUZA

F. G. F. S.

+ 9 outros

Reu

JOSE RIBAMAR ALVES DE SOUZA

Advogados

Autor:

LUIZ IORI· OAB MT 7865· CPF 484.***.***-53

Autor:

JOAO PAULO ROBERTO DE ALMEIDA· OAB RO 11414· CPF 723.***.***-10

Autor:

CARLENE TEODORO DA ROCHA· OAB RO 6922· CPF 340.***.***-34

Autor:

ILKA DA SILVA VIEIRA BORCART· OAB RO 9383· CPF 322.***.***-20

Autor:

ERICA COSTA DA SILVA· OAB RO 5938· CPF 774.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ IORI· OAB MT 7865· CPF 484.***.***-53

Reu:

JOAO PAULO ROBERTO DE ALMEIDA· OAB RO 11414· CPF 723.***.***-10

Reu:

CARLENE TEODORO DA ROCHA· OAB RO 6922· CPF 340.***.***-34

Reu:

ILKA DA SILVA VIEIRA BORCART· OAB RO 9383· CPF 322.***.***-20

Reu:

ERICA COSTA DA SILVA· OAB RO 5938· CPF 774.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (16/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

E.R.S.

R.J.F.S.

Reu

M.P.M.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FERREIRA SARTI· OAB MG 442

Autor:

LAURA FIGUEIREDO DA SILVA· OAB MG 169137· CPF 116.***.***-84

Reu:

RODRIGO FERREIRA SARTI· OAB MG 442

Reu:

LAURA FIGUEIREDO DA SILVA· OAB MG 169137· CPF 116.***.***-84

Último movimento: Definitivo (31/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

R.J.F.S.

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (29/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

R. J. F. S.

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: R. J. F. S. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) DECISÃO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0000325-16.2023.4.05.8205 Trata-se de agravo(s) contra a decisão de inadmissibilidade de pedido de uniformização (submissão ao Presidente da Turma de Uniformização). Mantenho a decisão agravada pelos seus... (20/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

R. J. F. S.

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

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