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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 416,12

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

DROGARIA POUBEL POUBEL LTDA.CNPJ

Último movimento: Extinto o processo por ausência das condições da ação (11/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

R$ 242,10

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

DROGARIA POUBEL POUBEL LTDA.CNPJ

Último movimento: Extinto o processo por ausência das condições da ação (16/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

ReceptaçãoInquérito Policial

Ajuizamento

07/12/2016

Distribuição

07/12/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

J.X.F.

M.M.S.S.

Último movimento: Remessa (13/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Homicídio QualificadoInquérito Policial

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

D.V.C.

L.C.S.S.

M.M.S.S.

Último movimento: Decurso de Prazo (10/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEInquérito Policial

Usurpação de função públicaInquérito Policial

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

J.M.F.

M.M.S.S.

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Usurpação de função públicaInquérito Policial

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

J.M.F.

M.M.S.S.

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL-1º JUIZ DIREITO JESP -FEITOS CRIMINAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/08/2023 INDICIADO: M.M.S.S., J.M.F. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional... (18/08/2023)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

M. M. S. S.

Último movimento: Conclusão (para despacho) (26/04/2026)

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