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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

26/06/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

Reu

S. J. DE LIMA - TAQUARIVAI - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS· OAB MG 96702· CPF 044.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/12/2021)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2017

Distribuição

03/01/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARIVAICNPJ

Reu

SEBASTIAO RODRIGUES DE BARROSCPF

MILTON DE SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

ANDRE AUGUSTO GOLOB FERNANDES· OAB SP 309220· CPF 358.***.***-74

Autor:

FABIO SOARES SANTOS· CPF 224.***.***-07

Reu:

NILTON DEL RIO· OAB SP 76058· CPF 144.***.***-20

Reu:

JOSE RAFHAEL SOUZA ALMEIDA· OAB SP 274096· CPF 217.***.***-74

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (27/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUCAS MOREIRA JARDIMCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARIVAICNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO ANDRE ALVES BRITTO· OAB PB 21661· CPF 076.***.***-00

Último movimento: Situação de Encerrado (15/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 600.000,00

Autor

DIMAS BATISTA DINIZCPF

MARIA JOSE DE BARROS DINIZCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO VALERIO REZENDE· OAB SP 86662· CPF 045.***.***-81

Outros

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (29/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/04/2019

Distribuição

09/04/2019

Valor

R$ 170.411,11

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

TAQUARIVAI PREFEITURA MUNICIPALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

MABILIN YOSHIE HAYASHIDA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANDRE AUGUSTO GOLOB FERNANDES· OAB SP 309220· CPF 358.***.***-74

Reu:

DANIELA CRISTINA BUENO MATOS· OAB SP 320755· CPF 099.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (18/01/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 170.411,11

Autor

MABILIN YOSHIE HAYASHIDA OLIVEIRACPF

Reu

TAQUARIVAI PREFEITURA MUNICIPALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Advogados

Autor:

DANIELA CRISTINA BUENO MATOS· OAB SP 320755· CPF 099.***.***-06

Reu:

ANDRE AUGUSTO GOLOB FERNANDES· OAB SP 309220· CPF 358.***.***-74

Último movimento: Conclusos para decisão (09/04/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

09/04/2019

Distribuição

09/04/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/01/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoApelação Cível

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (09/04/2024)

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