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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 2.250.967,27

Autor

M R S ROUPAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

(DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO/SP

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

MARCELLO PEREIRA LIMA FERREIRA· OAB SP 256657· CPF 315.***.***-58

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1079 (20/03/2022)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 12.975,98

Autor

SUSANA CRISTINA ALBUQUERQUE DOS SANTOSCPF

Reu

R S DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO JORGE DE OLIVEIRA SILVA· OAB PA 16662· CPF 849.***.***-34

Outros

ALEX AUGUSTO DE SOUZA E SOUZA· OAB PA 12564· CPF 651.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP em 28/05/2025 23:59. (12/07/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2023

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 12.975,98

Autor

SUSANA CRISTINA ALBUQUERQUE DOS SANTOSCPF

Reu

RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPPCNPJ

R S DOS SANTOSCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de carta (11/06/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 14.088,48

Autor

FRANCISCA ELANE COSTA DA SILVACPF

Reu

R S DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

FIRMINO GOUVEIA DOS SANTOS· OAB PA 9967· CPF 477.***.***-91

Outros

SIRLEI DOS SANTOS LUQUE· OAB SP 330064· CPF 319.***.***-95

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/08/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 21.000,00

Autor

LEILA MARIA MACIEIRA PEIXOTOCPF

Reu

BRUNA LORENA ALVES DA SILVACPF

RAFAEL SANTOS DOS SANTOSCPF

R S DOS SANTOSCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 34.140,00

Autor

ANTONIO FREITAS DA SILVA JUNIORCPF

Reu

ALPHA BANK CONSORCIOCNPJ

R S DOS SANTOSCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de R S DOS SANTOS em 16/03/2026 23:59. (17/03/2026)

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