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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 9.584,99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 9.584,99

Autor

GIOVANNI CUNHA SACPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

ENELCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GIOVANNI CUNHA SACPF

Reu

TAM LINHAS AEREASCNPJ

Outros

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

RAFAEL CARNEIRO DE CASTRO· OAB CE 17275· CPF 653.***.***-04

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (08/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 10.803,18

Autor

GIOVANNI CUNHA SACPF

Reu

BRASIL KIRIN LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RENAN BARBOSA DE AZEVEDO· OAB CE 23112· CPF 668.***.***-34

Reu:

JACIARA PATRICIA DE GODOY ALBIERI· OAB SP 370182· CPF 397.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FABRIZIO JOSE OLIVEIRA HOLANDACPF

Reu

CICERO AISLAM DE SOUZACPF

LEONARDO SEVERINO DE MORAES FREITASCPF

FELIPE BRAGA SOBRALCPF

TATYANA MARIA PINTO SILVEIRACPF

IGO BESERRA GONCALVESCPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCO SOUSA DOS SANTOS NETO· CPF 013.***.***-40

Autor:

JOSE EDBEGNO DOS SANTOS

Reu:

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO· OAB CE 20944· CPF 778.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 07/11/2025. Documento: 179457321 (07/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 386.000,00

Autor

GIOVANNI CUNHA SACPF

Reu

MARIA ELISA REZZO BOTAOCPF

Advogados

Autor:

RENAN BARBOSA DE AZEVEDO· OAB CE 23112· CPF 668.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/04/2023

Distribuição

08/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA - SANTAREM

Reu

JEDSON MATEUS DE SOUSA SILVACPF

ITAIGUARA SOARES DATIECPF

HENRIQUE CUNHA SACPF

Advogados

Reu:

KLEBER RAPHAEL COSTA MACHADO· OAB PA 22428· CPF 010.***.***-19

Reu:

IGOR CELIO DE MELO DOLZANIS· OAB PA 19567· CPF 894.***.***-04

Reu:

VITOR MANOEL ROXO RABELO· OAB MA 22378· CPF 016.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (07/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEDSON MATEUS DE SOUSA SILVACPF

ITAIGUARA SOARES DATIECPF

HENRIQUE CUNHA SACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA - SANTAREM

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SANTAREM

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

IGOR CELIO DE MELO DOLZANIS· OAB PA 19567· CPF 894.***.***-04

Autor:

KLEBER RAPHAEL COSTA MACHADO· OAB PA 22428· CPF 010.***.***-19

Autor:

VITOR MANOEL ROXO RABELO· OAB MA 22378· CPF 016.***.***-20

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026) (13/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de DrogasProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

08/04/2023

Distribuição

08/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE CUNHA SACPF

Reu

HENRIQUE CUNHA SACPF

JEDSON MATEUS DE SOUSA SILVACPF

Advogados

Autor:

VITOR MANOEL ROXO RABELO· OAB MA 22378· CPF 016.***.***-20

Reu:

VITOR MANOEL ROXO RABELO· OAB MA 22378· CPF 016.***.***-20

Reu:

KLEBER RAPHAEL COSTA MACHADO· OAB PA 22428· CPF 010.***.***-19

Reu:

IGOR CELIO DE MELO DOLZANIS· OAB PA 19567· CPF 894.***.***-04

Último movimento: Apensamento (02/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE CUNHA SACPF

Reu

HENRIQUE CUNHA SACPF

JEDSON MATEUS DE SOUSA SILVACPF

Advogados

Autor:

VITOR MANOEL ROXO RABELO· OAB MA 22378· CPF 016.***.***-20

Reu:

VITOR MANOEL ROXO RABELO· OAB MA 22378· CPF 016.***.***-20

Reu:

KLEBER RAPHAEL COSTA MACHADO· OAB PA 22428· CPF 010.***.***-19

Reu:

IGOR CELIO DE MELO DOLZANIS· OAB PA 19567· CPF 894.***.***-04

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (02/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE CUNHA SACPF

Reu

2 VARA CRIMINAL DE SANTAREM

Outros

VITOR MANOEL ROXO RABELO· OAB MA 22378· CPF 016.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2024)

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