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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SA ESTADO DE MINASCNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO SODRE JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS· OAB MG 067188

Autor:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354

Reu:

PEDRO VICENTE COSTA· OAB MG 179951

Outros

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 023356· CPF 006.***.***-04

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SA ESTADO DE MINASCNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO SODRE JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LUCAS PANTUZZA RAMOS

Autor:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS

Reu:

PEDRO VICENTE COSTA

Último movimento: Juntada de documento (11/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SA ESTADO DE MINASCNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO SODRE JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS· OAB MG 067188· CPF 990.***.***-72

Autor:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354· CPF 095.***.***-94

Autor:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 023356· CPF 006.***.***-04

Reu:

PEDRO VICENTE COSTA· CPF 794.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SA ESTADO DE MINASCNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO SODRE JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LUCAS PANTUZZA RAMOS

Autor:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS

Reu:

PEDRO VICENTE COSTA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/12/2019

Distribuição

20/12/2019

Valor

R$ 23.066,82

Autor

LUCAS MENEZES MEIRELESCPF

Reu

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDACNPJ

SA ESTADO DE MINASCPF

SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA SACNPJ

SEMPRE EDITORA LTDACPF

Advogados

Autor:

CRISTINA DE SOUZA PINTO· OAB MG 139727· CPF 856.***.***-49

Autor:

ALISSON DOS SANTOS MENDES· OAB MG 139721· CPF 088.***.***-05

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

MARGARETH APARECIDA DE ALVARENGA· CPF 814.***.***-34

Reu:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 023356· CPF 006.***.***-04

Reu:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354· CPF 095.***.***-94

Reu:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS· OAB MG 067188· CPF 990.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (21/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SA ESTADO DE MINASCNPJ

SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA SACNPJ

Reu

LUCAS MENEZES MEIRELESCPF

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS· OAB MG 067188· CPF 990.***.***-72

Autor:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354· CPF 095.***.***-94

Autor:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 023356· CPF 006.***.***-04

Reu:

ALISSON DOS SANTOS MENDES· OAB MG 139721· CPF 088.***.***-05

Reu:

CRISTINA DE SOUZA PINTO· OAB MG 139727· CPF 856.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SA ESTADO DE MINASCPF

SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA SACNPJ

Reu

LUCAS MENEZES MEIRELESCPF

Advogados

Autor:

LUCAS PANTUZZA RAMOS

Autor:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS

Reu:

ALISSON DOS SANTOS MENDES

Reu:

CRISTINA DE SOUZA PINTO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SA ESTADO DE MINASCPF

SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA SACNPJ

Reu

LUCAS MENEZES MEIRELESCPF

Advogados

Autor:

LUCAS PANTUZZA RAMOS

Autor:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS

Reu:

ALISSON DOS SANTOS MENDES

Reu:

CRISTINA DE SOUZA PINTO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS MENEZES MEIRELESCPF

Reu

SA ESTADO DE MINAS

SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA SA

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725· CPF 126.***.***-41

Autor:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354· CPF 095.***.***-94

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Autor:

MARGARETH APARECIDA DE ALVARENGA· OAB MG 63490· CPF 814.***.***-34

Autor:

ALISSON DOS SANTOS MENDES· OAB MG 139721· CPF 088.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725· CPF 126.***.***-41

Reu:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354· CPF 095.***.***-94

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

MARGARETH APARECIDA DE ALVARENGA· OAB MG 63490· CPF 814.***.***-34

Reu:

ALISSON DOS SANTOS MENDES· OAB MG 139721· CPF 088.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 32ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5213149-21.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) LUCAS MENEZES MEIRELES CPF: 084.523.596-67 SOCIEDADE RADIO E TELEVISÃO ALTEROSA SA CPF: 17.247.925/0001-34 e outros Vista a... (16/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VITAMEDIC INDúSTRIA FARMACêUTICA LTDACPF

Reu

SA ESTADO DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

MURILO VARASQUIM· OAB PR 41918· CPF 302.***.***-55

Autor:

NATHANY PEREIRA RODRIGUES· OAB GO 63490· CPF 041.***.***-01

Autor:

JULIO CEZAR GONCALVES RIZZIERI· OAB GO 162818

Autor:

MURILO VARASQUIM· OAB GO 41918· CPF 736.***.***-20

Reu:

MARGARETH APARECIDA DE ALVARENGA· OAB MG 63490· CPF 814.***.***-34

Reu:

JULIO CEZAR GONCALVES RIZZIERI· OAB MG 162818

Reu:

NATHANY PEREIRA RODRIGUES· OAB GO 63490· CPF 041.***.***-01

Reu:

JULIO CEZAR GONCALVES RIZZIERI· OAB GO 162818

Reu:

MURILO VARASQUIM· OAB GO 41918· CPF 736.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEVISAO SUL DE MINAS S/ACNPJ

Reu

CRISTIANO DE JESUS CESARINOCPF

LUCAS JOSE SILVEIRA CESARINOCPF

MARCELLO CLAUDIO CESARINOCPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM DONIZETI CREPALDI· OAB MG 40924

Reu:

MARCIA APARECIDA DA SILVEIRA ASSUNCAO

Último movimento: Transitado em Julgado (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO DE JESUS CESARINOCPF

LUCAS JOSE SILVEIRA CESARINOCPF

MARCELLO CLAUDIO CESARINOCPF

Reu

TELEVISAO SUL DE MINAS S/ACNPJ

SA ESTADO DE MINASCNPJ

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDACNPJ

TGD COMUNICACOES LTDACNPJ

TV MINAS SUL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA APARECIDA DA SILVEIRA ASSUNCAO

Reu:

JOAQUIM DONIZETI CREPALDI· OAB MG 40924

Reu:

VITOR COMUNIAN· OAB MG 31931

Reu:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 52367

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DERCY ALVES FELIPPECPF

Reu

SA ESTADO DE MINASCNPJ

Outros

ANAKELY ROMAN PUJATTI· OAB MG 67191· CPF 007.***.***-93

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354

IGOR PEREIRA ARANTES· OAB MG 29074

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS· OAB MG 67188· CPF 990.***.***-72

BRUNA BARROS VIANNA SANTOS· OAB MG 51083

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SA ESTADO DE MINASCNPJ

Reu

DERCY ALVES FELIPPECPF

Advogados

Reu:

ELCIO DE MORAIS DOS ANJOS· CPF 150.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SA ESTADO DE MINASCNPJ

Reu

DERCY ALVES FELIPPECPF

Advogados

Autor:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354

Autor:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356

Autor:

ANAKELY ROMAN PUJATTI· OAB MG 67191

Autor:

BEHLUA INA AMARAL MAFFESSONI· OAB MG 136640

Autor:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS· OAB MG 67188

Reu:

LEONARDO MOURÃO DOS ANJOS· OAB MG 106817

Reu:

ELCIO DE MORAIS DOS ANJOS

Reu:

MANOEL IGNACIO MENDES COSTA· OAB MG 104095· CPF 935.***.***-87

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SA ESTADO DE MINASCNPJ

Reu

DERCY ALVES FELIPPECPF

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS· OAB MG 67188

Autor:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356

Autor:

ANAKELY ROMAN PUJATTI· OAB MG 67191

Autor:

BEHLUA INA AMARAL MAFFESSONI· OAB MG 136640

Autor:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354

Reu:

LEONARDO MOURÃO DOS ANJOS· OAB MG 106817

Reu:

ELCIO DE MORAIS DOS ANJOS

Reu:

MANOEL IGNACIO MENDES COSTA· OAB MG 104095· CPF 935.***.***-87

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (27/05/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DERCY ALVES FELIPPECPF

SA ESTADO DE MINASCNPJ

Reu

DERCY ALVES FELIPPECPF

SA ESTADO DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MOURÃO DOS ANJOS· OAB MG 106817

Autor:

MANOEL IGNACIO MENDES COSTA· OAB MG 104095· CPF 935.***.***-87

Autor:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356

Autor:

BRUNA BARROS VIANNA SANTOS

Autor:

ANAKELY ROMAN PUJATTI· OAB MG 67191

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO MOURÃO DOS ANJOS· OAB MG 106817

Reu:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356

Reu:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS· OAB MG 67188

Reu:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/03/2011

Distribuição

30/03/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

21/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (13/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2018

Distribuição

27/02/2018

Valor

R$ 708.855,43

Autor

EMERSON CLAUDIO DE MORAESCPF

SA ESTADO DE MINASCNPJ

Reu

SA ESTADO DE MINASCNPJ

EMERSON CLAUDIO DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

DANIEL DA SILVA ALVES· OAB MG 109185· CPF 068.***.***-57

Autor:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354· CPF 095.***.***-94

Reu:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354· CPF 095.***.***-94

Reu:

DANIEL DA SILVA ALVES· OAB MG 109185· CPF 068.***.***-57

Outros

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS· OAB MG 67188· CPF 990.***.***-72

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356· CPF 006.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (16/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SA ESTADO DE MINASCNPJ

Reu

EMERSON CLAUDIO DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356

Autor:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354

Autor:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS· OAB MG 67188

Reu:

DANIEL DA SILVA ALVES· OAB MG 109185

Último movimento: Transitado em Julgado (24/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON CLAUDIO DE MORAESCPF

SA ESTADO DE MINASCNPJ

Reu

EMERSON CLAUDIO DE MORAESCPF

SA ESTADO DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DA SILVA ALVES· OAB MG 109185

Autor:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356

Autor:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS· OAB MG 67188

Autor:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354

Reu:

DANIEL DA SILVA ALVES· OAB MG 109185

Reu:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356

Reu:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS· OAB MG 67188

Reu:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

19/07/2019

Valor

R$ 58.901,20

Autor

ADVOCACIA PROCOPIO DE CARVALHOCNPJ

SA ESTADO DE MINASCNPJ

Reu

KARLA APARECIDA PASSOS NASCIMENTO MECNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354· CPF 095.***.***-94

Reu:

DONALDO JOSE DE ALMEIDA· OAB MG 31160· CPF 211.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KARLA APARECIDA PASSOS NASCIMENTO MECNPJ

Reu

SA ESTADO DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

DONALDO JOSE DE ALMEIDA· OAB MG 31160

Reu:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 712,68

Autor

MUNICIPIO DE JUATUBACNPJ

Reu

SA ESTADO DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO SOBRINHO· OAB MG 140336· CPF 059.***.***-71

Autor:

ELAINE SUDARIA LIMA SIMOES· CPF 073.***.***-73

Autor:

MARCELO PERDIGAO PIMENTA· OAB MG 102933· CPF 055.***.***-24

Autor:

PATRICIA DA SILVA DIAS· OAB MG 137912· CPF 075.***.***-29

Último movimento: Expedição de Certidão Trânsito em Julgado. (07/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2017

Distribuição

18/07/2017

Valor

R$ 2.075.182,09

Último movimento: Juntada de Outros documentos (01/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 2.075.182,09

Autor

SA ESTADO DE MINASCNPJ

Reu

MARIA DA GLORIA DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS· OAB MG 67188· CPF 990.***.***-72

Autor:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354· CPF 095.***.***-94

Autor:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356· CPF 006.***.***-04

Reu:

DANIEL DA SILVA ALVES· OAB MG 109185· CPF 068.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SA ESTADO DE MINASCNPJ

Reu

MARIA DA GLORIA DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354

Autor:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS· OAB MG 67188

Autor:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356

Reu:

DANIEL DA SILVA ALVES· OAB MG 109185

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SA ESTADO DE MINASCNPJ

Reu

MARIA DA GLORIA DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS· OAB MG 67188

Autor:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356

Autor:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354

Reu:

DANIEL DA SILVA ALVES· OAB MG 109185

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SA ESTADO DE MINASCNPJ

Reu

MARIA DA GLORIA DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354

Autor:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS· OAB MG 67188

Reu:

DANIEL DA SILVA ALVES· OAB MG 109185

Último movimento: Recebidos os autos (24/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR JOSE FLAVIO DE ALMEIDA DA 12 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR BAETA NEVES DA 17 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA GLORIA DE MORAESCPF

SA ESTADO DE MINASCNPJ

Reu

SA ESTADO DE MINASCNPJ

MARIA DA GLORIA DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

DANIEL DA SILVA ALVES· OAB MG 109185

Autor:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS· OAB MG 67188

Autor:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354

Reu:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS· OAB MG 67188

Reu:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354

Reu:

DANIEL DA SILVA ALVES· OAB MG 109185

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

04/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/07/2017

Distribuição

18/07/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (03/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 3.250.659,67

Autor

MC DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Reu

SA ESTADO DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

HALANNA ODILIA BARROSO COSTA· OAB MG 184923· CPF 106.***.***-97

Autor:

WILLIAN ROLDAO LOPES· CPF 012.***.***-83

Reu:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354· CPF 095.***.***-94

Reu:

PAULO DIMAS DE ARAUJO· OAB MG 55420· CPF 138.***.***-00

Reu:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS· OAB MG 67188· CPF 990.***.***-72

Reu:

LUIZ FERNANDO PIMENTA RIBEIRO· OAB MG 86475· CPF 813.***.***-87

Outros

HENRIQUE GUILHERME REZENDE FERREIRA· OAB MG 36317

DANIEL ANDRADE GAZZOLA· OAB MG 39668

JOSE ROMERO GONCALVES DE SOUZA CORREA· OAB MG 55066

MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA SOUZA PIMENTA· OAB MG 39849

REMACLO FERNANDO DE SOUSA· OAB MG 43417· CPF 293.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SA ESTADO DE MINASCNPJ

Reu

MC DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/02/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SA ESTADO DE MINASCNPJ

Reu

MC DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS· OAB MG 67188

Autor:

PAULO DIMAS DE ARAUJO· OAB MG 55420

Autor:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356

Autor:

LUIZ FERNANDO PIMENTA RIBEIRO

Autor:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354

Reu:

HALANNA ODILIA BARROSO COSTA

Reu:

JULIANO CESAR GOMES

Reu:

WILLIAM ROLDAO LOPES

Reu:

MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA SOUZA PIMENTA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SA ESTADO DE MINASCNPJ

Reu

MC DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO PIMENTA RIBEIRO

Autor:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS· OAB MG 67188

Autor:

PAULO DIMAS DE ARAUJO· OAB MG 55420

Autor:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356

Autor:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354

Reu:

MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA SOUZA PIMENTA

Reu:

JULIANO CESAR GOMES

Reu:

WILLIAM ROLDAO LOPES

Reu:

HALANNA ODILIA BARROSO COSTA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/10/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SA ESTADO DE MINASCNPJ

Reu

MC DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356

Autor:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354

Autor:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS· OAB MG 67188

Autor:

LUIZ FERNANDO PIMENTA RIBEIRO

Autor:

PAULO DIMAS DE ARAUJO· OAB MG 55420

Reu:

HALANNA ODILIA BARROSO COSTA

Reu:

WILLIAM ROLDAO LOPES

Reu:

MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA SOUZA PIMENTA

Reu:

JULIANO CESAR GOMES

Último movimento: Recebidos os autos (24/06/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SA ESTADO DE MINASCNPJ

Reu

MC DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356

Autor:

LUIZ FERNANDO PIMENTA RIBEIRO

Autor:

PAULO DIMAS DE ARAUJO· OAB MG 55420

Autor:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354

Autor:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS· OAB MG 67188

Reu:

WILLIAM ROLDAO LOPES

Reu:

HALANNA ODILIA BARROSO COSTA

Reu:

JULIANO CESAR GOMES

Reu:

MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA SOUZA PIMENTA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2023)

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