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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de despacho (29/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SAAM TOWAGE BRASIL S.A.CNPJ

Reu

COORDENADOR DA CELULA DE FISCALIZACAO DO TRANSITO DE MERCADORIAS - CEFIT

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO VIANNA BASTOS PINHEIRO· OAB RJ 196118· CPF 103.***.***-73

Autor:

JOAO AGRIPINO MAIA· OAB RJ 115567· CPF 579.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (29/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SAAM TOWAGE BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

RODRIGO VIANNA BASTOS PINHEIRO· OAB RJ 196118· CPF 103.***.***-73

Autor:

JOAO AGRIPINO MAIA· OAB RJ 115567· CPF 579.***.***-49

Último movimento: Definitivo (03/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SAAM TOWAGE BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

RODRIGO VIANNA BASTOS PINHEIRO· OAB RJ 196118· CPF 103.***.***-73

Autor:

JOAO AGRIPINO MAIA· OAB RJ 115567· CPF 579.***.***-49

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (29/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

06/07/2015

Distribuição

06/07/2015

Valor

R$ 643.166,40

Autor

SAAM TOWAGE BRASIL S.A.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

IVAN LUIZ SOBRAL CAMPOS· OAB RJ 064457· CPF 863.***.***-87

Autor:

EDUARDO VERGARA LOPES· OAB RJ 154190· CPF 001.***.***-45

Autor:

JULIANA MACIEL LIMA DO CARMO· OAB RJ 206432· CPF 144.***.***-00

Autor:

SERGIO RICARDO RODRIGUES PEIXOTO· OAB RJ 070572· CPF 001.***.***-90

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SAAM TOWAGE BRASIL S.A.CNPJ

TUGBRASIL APOIO PORTUARIO S ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO VIANNA BASTOS PINHEIRO· OAB RJ 196118· CPF 103.***.***-73

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Reu:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAAM TOWAGE BRASIL S.A.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (24/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/04/2016

Distribuição

25/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

SAAM SMIT TOWAGE BRASIL S.A.

Reu

TRANSCHEM AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA.

Advogados

Autor:

EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES· OAB RJ 127481· CPF 090.***.***-01

Autor:

MARIA GABRIELA SLAIB CRUZ PEREIRA· OAB RJ 161087· CPF 105.***.***-09

Reu:

EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES· OAB RJ 127481· CPF 090.***.***-01

Reu:

MARIA GABRIELA SLAIB CRUZ PEREIRA· OAB RJ 161087· CPF 105.***.***-09

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/12/2025)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 76.537,41

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

LEONARDO PEREIRA MELLO MIGUEL· OAB BA 31455· CPF 016.***.***-16

JAMILLE LIMA MARTINS DOS SANTOS· OAB BA 45607· CPF 024.***.***-07

SILVIA HELENA MAURICIO MARTINS· OAB RJ 146493· CPF 052.***.***-99

MARCELO GABRIEL SOUZA ARAUJO· OAB BA 31915· CPF 019.***.***-04

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (06/10/2025)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 76.537,41

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (03/10/2025)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 76.537,41

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (05/10/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional NoturnoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO ALEX FELIX SANTOSCPF

Reu

BELUTCH SERVICOS MARITIMOS EIRELI

SAAM SMIT TOWAGE BRASIL S.A

Advogados

Autor:

LEONARDO PEREIRA MELLO MIGUEL· OAB BA 31455· CPF 016.***.***-16

Autor:

JAMILLE LIMA MARTINS DOS SANTOS· OAB BA 45607· CPF 024.***.***-07

Autor:

MARCELO GABRIEL SOUZA ARAUJO· OAB BA 31915· CPF 019.***.***-04

Autor:

SILVIA HELENA MAURICIO MARTINS· OAB RJ 146493· CPF 052.***.***-99

Reu:

LEONARDO PEREIRA MELLO MIGUEL· OAB BA 31455· CPF 016.***.***-16

Reu:

JAMILLE LIMA MARTINS DOS SANTOS· OAB BA 45607· CPF 024.***.***-07

Reu:

MARCELO GABRIEL SOUZA ARAUJO· OAB BA 31915· CPF 019.***.***-04

Reu:

SILVIA HELENA MAURICIO MARTINS· OAB RJ 146493· CPF 052.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2025)

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