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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 20.566,66

Autor

EVANILDO MACIEL DA SILVACPF

Reu

SABAR CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RAFAEL VASCONCELOS MARANHAO· OAB CE 30349· CPF 042.***.***-28

Autor:

SAMUEL NOGUEIRA MATOSO· OAB CE 28553· CPF 033.***.***-41

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA· OAB CE 33806· CPF 035.***.***-90

Reu:

PEDRO HENRIQUE BEZERRIL MIRANDA FONTENELE· OAB CE 27526· CPF 008.***.***-48

Reu:

LUCAS ERNESTO GOMES CAVALCANTE· OAB CE 33817· CPF 036.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 20.566,66

Autor

EVANILDO MACIEL DA SILVACPF

Reu

SABAR CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL NOGUEIRA MATOSO· OAB CE 28553· CPF 033.***.***-41

Autor:

JOSE RAFAEL VASCONCELOS MARANHAO· OAB CE 30349· CPF 042.***.***-28

Reu:

LUCAS ERNESTO GOMES CAVALCANTE· OAB CE 33817· CPF 036.***.***-07

Reu:

PEDRO HENRIQUE BEZERRIL MIRANDA FONTENELE

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA· OAB CE 33806· CPF 035.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/03/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 352.000,00

Autor

PAULO DAVID DENADAY LONCAROVICICPF

ACEANIA PINHEIRO UCHOA LONCAROVICICPF

Reu

SABAR CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA DE FRANCA MORAIS· OAB CE 27308· CPF 626.***.***-06

Outros

BERNARDO DALL MASS FERNANDES· OAB CE 18889· CPF 007.***.***-90

RENAN BARBOSA DE AZEVEDO· OAB CE 23112· CPF 668.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 199922774 (17/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

12/03/2007

Distribuição

12/03/2007

Valor

R$ 978.789,80

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL EM CAXIAS/MA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

MARCIA REGINA SEREJO MARINHOCPF

SOCIEDADE EDUCACIONAL CAXIENSE S/C LTDA.CNPJ

AGOSTINHO DE J. M. E SILVA NETOCNPJ

MACIEL SILVA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

SABIA CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS EIRELICNPJ

+ 4 outros

Advogados

Reu:

ROSANGELA DE FATIMA ARAUJO GOULART· OAB MA 2728· CPF 215.***.***-34

Reu:

ANDERSON DE SOUSA PINTO· OAB MA 8462

Reu:

ROSARIO FONSECA MARINHO· OAB MA 11303

Reu:

JOSE BENEDITO DA SILVA TINOCO· CPF 177.***.***-53

Reu:

GIANNE GUIMARAES BASTIANI· OAB MA 11460· CPF 021.***.***-79

+ outros advogados do reu

Outros

FRANCISCO FILGUEIRAS SAMPAIO· OAB MA 6108· CPF 337.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (12/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 978.789,80

Autor

FAZENDEIRO AGROPECUARIA E COMERCIO LTDACNPJ

L. M. CAVALCANTE LACERDACNPJ

E CANDIDO CONSTRUCOESCNPJ

STTOC SOCIEDADE TECNICA DE TOPOGRAFIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

SOCIEDADE EDUCACIONAL CAXIENSE S/C LTDA.CNPJ

+ 4 outros

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL EM CAXIAS/MA

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE WALKMAR BRITTO NETO

Autor:

FRANCISCO FILGUEIRAS SAMPAIO

Autor:

IVNE IRENE MARTINS MINEIRO FURTADO

Autor:

JOSE CARLOS MINEIRO· OAB MA 3779· CPF 125.***.***-68

Autor:

ANDERSON DE SOUSA PINTO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (24/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

E CANDIDO CONSTRUCOES

MARCIA REGINA SEREJO MARINHOCPF

SOCIEDADE EDUCACIONAL CAXIENSE S/C LTDA.

Reu

AGOSTINHO DE J. M. E SILVA NETO - ME

CONSTRUTORA SABIA LTDA - ME

E CANDIDO CONSTRUCOES

FAZENDEIRO AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME

L. M. CAVALCANTE LACERDA - ME

+ 3 outros

Advogados

Autor:

IEDA MARIA MORAIS· OAB MA 6589· CPF 078.***.***-20

Autor:

ROSARIO FONSECA MARINHO· OAB MA 11303· CPF 252.***.***-68

Autor:

ROSANGELA DE FATIMA ARAUJO GOULART· OAB MA 2728· CPF 215.***.***-34

Autor:

ANDERSON DE SOUSA PINTO· OAB MA 8462· CPF 669.***.***-49

Reu:

IEDA MARIA MORAIS· OAB MA 6589· CPF 078.***.***-20

Reu:

ROSARIO FONSECA MARINHO· OAB MA 11303· CPF 252.***.***-68

Reu:

FRANCISCO FILGUEIRAS SAMPAIO· OAB MA 6108· CPF 337.***.***-72

Reu:

ROSANGELA DE FATIMA ARAUJO GOULART· OAB MA 2728· CPF 215.***.***-34

Reu:

JAQUELINE KARINE ARAUJO· OAB MA 6254· CPF 724.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000233-37.2007.4.01.3702. Intimação - Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:MARCIA REGINA SEREJO MARINHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROSANGELA DE FATIMA ARAUJO GOULART - MA2728, ANDERSON DE SOUSA PINTO - MA8462, ROSARIO FONSECA MA... (08/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Prestação de ContasAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

12/03/2007

Distribuição

12/03/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

E CANDIDO CONSTRUCOES

MARCIA REGINA SEREJO MARINHOCPF

SOCIEDADE EDUCACIONAL CAXIENSE S/C LTDA.

Reu

AGOSTINHO DE J. M. E SILVA NETO - ME

CONSTRUTORA SABIA LTDA - ME

E CANDIDO CONSTRUCOES

FAZENDEIRO AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME

L. M. CAVALCANTE LACERDA - ME

+ 3 outros

Advogados

Autor:

IEDA MARIA MORAIS· OAB MA 6589· CPF 078.***.***-20

Autor:

ROSARIO FONSECA MARINHO· OAB MA 11303· CPF 252.***.***-68

Autor:

ROSANGELA DE FATIMA ARAUJO GOULART· OAB MA 2728· CPF 215.***.***-34

Autor:

ANDERSON DE SOUSA PINTO· OAB MA 8462· CPF 669.***.***-49

Reu:

IEDA MARIA MORAIS· OAB MA 6589· CPF 078.***.***-20

Reu:

ROSARIO FONSECA MARINHO· OAB MA 11303· CPF 252.***.***-68

Reu:

FRANCISCO FILGUEIRAS SAMPAIO· OAB MA 6108· CPF 337.***.***-72

Reu:

ROSANGELA DE FATIMA ARAUJO GOULART· OAB MA 2728· CPF 215.***.***-34

Reu:

JAQUELINE KARINE ARAUJO· OAB MA 6254· CPF 724.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (29/01/2026)

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