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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Honorários na Justiça do TrabalhoRecurso de Revista

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SABRINA RITTER WOYCIECHOWSKICPF

Reu

DOMITILA SANTA MARIA CONFECCOES LTDA

EDEGAR STECKELCPF

TIAGO VARGAS CARVALHO

Advogados

Autor:

FERNANDA NOGUEIRA WINK· OAB RS 94472· CPF 025.***.***-48

Autor:

MARCELO FERREIRA HEINZ· OAB RS 77347· CPF 780.***.***-00

Reu:

FERNANDA NOGUEIRA WINK· OAB RS 94472· CPF 025.***.***-48

Reu:

MARCELO FERREIRA HEINZ· OAB RS 77347· CPF 780.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - EDEGAR STECKEL (12/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 10.825,00

Autor

ERICLE DOS SANTOS VILLORVA

LUAN DIAS BARROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Autor:

SABRINA LOPES RITTER DE OLIVEIRA· OAB RS 072333· CPF 933.***.***-00

Autor:

JULIO CESAR PAUVELS· OAB RS 101305· CPF 013.***.***-90

Reu:

LUCIANA MARIA RIBEIRO ALICE· CPF 630.***.***-68

Reu:

BRUNO HERINGER JUNIOR· CPF 579.***.***-00

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CZA2CR1 (04/06/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

WELINGTON MATHEUS BRANDAO

WANIEL VIEIRA GENZ

ANDERSON RAFAEL BATISTA

FELIPE JOSUE DA SILVACPF

DANIEL PENA BAPTISTA JACYCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

SUZANE HELLFELDT· CPF 678.***.***-49

Autor:

LEANDRO TATSCH BONATTO· CPF 924.***.***-91

Autor:

ARTHUR RODRIGUES MORENO· CPF 044.***.***-84

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

SABRINA SILVEIRA DA ROSA· OAB RS 103853· CPF 028.***.***-40

Reu:

SAMUEL HUGO FERRETTO RICHTER· OAB RS 108207· CPF 022.***.***-79

Reu:

IVAN BATISTA· OAB RS 067790· CPF 978.***.***-49

Reu:

YASMIN DE CAMARGO BORGES DA SILVA· CPF 037.***.***-03

+ outros advogados do reu

Outros

DIOGO BANDARRO NOGUEIRA· OAB RS 069464· CPF 994.***.***-15

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (10/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO DUPONT MENDESCPF

DANIEL PENA BAPTISTA JACYCPF

FELIPE JOSUE DA SILVACPF

ANDERSON RAFAEL BATISTA

WANIEL VIEIRA GENZ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SABRINA SILVEIRA DA ROSA· OAB RS 103853· CPF 028.***.***-40

Autor:

RAFAEL SANT ANNA DE MORAES· OAB RS 039038· CPF 650.***.***-91

Autor:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Autor:

YASMIN DE CAMARGO BORGES DA SILVA· CPF 037.***.***-03

+ outros advogados do autor

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 (03/09/2025)

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TJRS- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

RODRIGO WEBER SCHETTERTCPF

RICARDO OLIVEIRA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

CAROLINE MOTTECY DE OLIVEIRA· CPF 693.***.***-68

Autor:

ANAMARIA THOMAZ· CPF 960.***.***-87

Autor:

VANESSA CASARIN SCHUTZ· CPF 936.***.***-15

Autor:

AMANDA GIOVANAZ· CPF 001.***.***-83

Autor:

DANIELA SUDBRACK GASPAR RAISER· CPF 956.***.***-00

Reu:

SABRINA LOPES RITTER DE OLIVEIRA· OAB RS 072333· CPF 933.***.***-00

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 51109342220268217000/TJRS (08/04/2026)

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TJRS- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO OLIVEIRA DE OLIVEIRA

RODRIGO WEBER SCHETTERTCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CZA1CR1 (09/08/2024)

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TJRS- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNA DA SILVA HORSTMANNCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Outros

DEISI DITTBERNER· OAB RS 037722· CPF 528.***.***-34

SABRINA LOPES RITTER DE OLIVEIRA· OAB RS 072333· CPF 933.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (01/10/2024)

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TJRS- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNA DA SILVA HORSTMANNCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SABRINA LOPES RITTER DE OLIVEIRA· OAB RS 072333· CPF 933.***.***-00

Autor:

DEISI DITTBERNER· OAB RS 037722· CPF 528.***.***-34

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

Reu:

ANGELA SALTON ROTUNNO· CPF 490.***.***-20

Reu:

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE· CPF 294.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 49444719320241001131701 (01/10/2024)

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TJRS- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MARCOS GOMES RODRIGUES

Outros

SABRINA LOPES RITTER DE OLIVEIRA· OAB RS 072333· CPF 933.***.***-00

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE MARCOS GOMES RODRIGUES (19/11/2024)

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TJRS- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MARCOS GOMES RODRIGUES

Advogados

Autor:

ANGELA SALTON ROTUNNO· CPF 490.***.***-20

Autor:

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE· CPF 294.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

Autor:

JOSIANE SUPERTI BRASIL CAMEJO· CPF 471.***.***-06

Autor:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

SABRINA LOPES RITTER DE OLIVEIRA· OAB RS 072333· CPF 933.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 50051304720241031163931 (31/10/2024)

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TJRS- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JOAO VITOR SILVA DOS SANTOSCPF

EMERSON VALDECI SCHMITZ DE OLIVEIRACPF

ANDERSON GARCEZ AMARAL DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

CAROLINA SANFELICE MARIANI· CPF 949.***.***-00

Reu:

SABRINA LOPES RITTER DE OLIVEIRA· OAB RS 072333· CPF 933.***.***-00

Reu:

ANTONIO AUGUSTO LOPES FILHO· OAB RS 034106· CPF 424.***.***-20

Reu:

MATHEUS FERREIRA DA LUZ· OAB RS 099650· CPF 025.***.***-88

Reu:

ROGERIO PINTO DA COSTA· OAB RS 022542· CPF 331.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2024)

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TJRS- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ANDERSON GARCEZ AMARAL DE SOUZACPF

EMERSON VALDECI SCHMITZ DE OLIVEIRACPF

JOAO VITOR SILVA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CZA2CR1 (27/11/2024)

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TJRS- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JOAO ANTONIO DE MOURACPF

Outros

SABRINA LOPES RITTER DE OLIVEIRA· OAB RS 072333· CPF 933.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2025)

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TJRS- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JOAO ANTONIO DE MOURACPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANNE PILLA CAMINHA· CPF 467.***.***-15

Autor:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

SABRINA LOPES RITTER DE OLIVEIRA· OAB RS 072333· CPF 933.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 08/01/2025 (08/01/2025)

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TJRS- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

CELIO MARTINS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

AMANDA GIOVANAZ· CPF 001.***.***-83

Reu:

SABRINA LOPES RITTER DE OLIVEIRA· OAB RS 072333· CPF 933.***.***-00

Último movimento: Cancelada a movimentação processual - (Evento 137 - Conclusos para decisão/despacho - 22/01/2026 16:42:30) (06/02/2026)

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TJRS- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIO MARTINS DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SABRINA LOPES RITTER DE OLIVEIRA· OAB RS 072333· CPF 933.***.***-00

Reu:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

Reu:

RENOIR DA SILVA CUNHA· CPF 580.***.***-72

Reu:

IEDA HUSEK WOLFF· CPF 475.***.***-87

Reu:

NORBERTO CLAUDIO PANCARO AVENA· CPF 486.***.***-20

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Revisão Criminal (Grupo) Número: 50841348820258217000/TJRS (24/07/2025)

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TJRS- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JOEL ARAUJO MOREIRACPF

Outros

SABRINA LOPES RITTER DE OLIVEIRA· OAB RS 072333· CPF 933.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JOEL ARAUJO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

SABRINA LOPES RITTER DE OLIVEIRA· OAB RS 072333· CPF 933.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CZA1CR1 (06/02/2025)

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