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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2012

Distribuição

20/09/2012

Valor

R$ 71.996,20

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SAC AR CONDICIONADO LTDA - EPPCPF

ELIANA RENNA QUARTUCCICPF

FERNANDO CESAR QUARTUCCICPF

Último movimento: Juntada de Certidão (16/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2014

Distribuição

27/06/2014

Valor

R$ 1.480.025,23

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SAC AR CONDICIONADO LTDA - EPPCPF

FERNANDO CESAR QUARTUCCICPF

ELIANA RENNA QUARTUCCICPF

Último movimento: Conclusos para decisão (10/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 22.050,00

Autor

NEIDE MARIA FLORA FELDECPF

Reu

IVAL AR - AR CONDICIONADO LTDACNPJ

MIDEA DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANACLETE OLIVEIRA ALVES DOS REIS· OAB PR 104272· CPF 106.***.***-90

Autor:

DIOGENES MATOS PADILHA FERRAZ· OAB PR 67764· CPF 060.***.***-82

Autor:

FERNANDA THAYS LEMOS· OAB PR 80494· CPF 052.***.***-64

Autor:

NATACIA REGINA FIDELIS MARINHO FERRAZ· OAB PR 64564· CPF 363.***.***-00

Reu:

ERIVAN DA SILVA BONTORIN· OAB PR 69352· CPF 033.***.***-38

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (24/04/2023)

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