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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 925.000,00

Autor

VENICIO DE SOUZA PINTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BALNEARIO PICARRAS/SCCNPJ

ANA DEA CUNHACPF

LUPERCIO CUNHACPF

IVONE CUNHA NEVESCPF

JOSÉ ELVAS DE AQUINO NEVESCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

VALENTIM NARDELLI· OAB SC 018204· CPF 217.***.***-68

Outros

RICARDO MATIELLO· OAB SC 040208· CPF 080.***.***-37

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARLI SILVA GOULART ANZINICPF

VILDO ANZINICPF

Reu

LEONI CUNHA FAYETCPF

IVONE CUNHA NEVESCPF

ANA DEA CUNHACPF

ALIRIO LAERT CUNHACPF

MARIA GORETTI FANTINI CUNHACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE MACHADO· OAB SC 027559· CPF 026.***.***-35

Reu:

PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB SC 022910· CPF 005.***.***-38

Reu:

FABIO ANDREI DE NOVAIS· OAB SC 017597· CPF 902.***.***-53

Outros

LETICIA TAVARES· OAB SC 047001· CPF 061.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (08/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 759.376,40

Autor

IVONE CUNHA NEVESCPF

ANA DEA CUNHACPF

ALIRIO LAERT CUNHACPF

TOPCONNECT PARTICIPACOES LTDACNPJ

SADI JOSE DA CUNHACPF

+ 9 outros

Reu

EUFRIDA MULLER BEHLING

MARLI BEHLINGCPF

NADIR BEHLING REBLINCPF

LEOPOLDO BEHLINGCPF

M7 COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CUNHA· OAB SC 015564· CPF 902.***.***-04

Autor:

CHARLES DE LIMA· OAB SC 016021· CPF 014.***.***-05

Último movimento: Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 541 (18/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/12/2012

Distribuição

17/12/2012

Valor

R$ 2.007.342,26

Autor

MUNICIPIO DE NOVA MUTUMCNPJ

Reu

MARIA ELISA SCHEIFERCPF

RODOLFO GIEQUELINCPF

SADI RIBEIRO RAMOSCPF

Advogados

Autor:

EDINALDO ORTIZ DOS SANTOS· OAB MT 16230· CPF 718.***.***-34

Reu:

PATRICIA TIEPPO ROSSI· OAB MT 13828· CPF 827.***.***-87

Reu:

ANDRE DE ALMEIDA VILELA· OAB MT 11012· CPF 828.***.***-34

Reu:

LUCIANA CRISTINA MARTINS TREVISAN· OAB MT 11955· CPF 222.***.***-44

Reu:

ROGERIO ANTONIO DE LIMA· OAB MT 7303· CPF 433.***.***-68

Reu:

HILARIO SCHIEFELBEIN· OAB MT 12532· CPF 158.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (04/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 52.800,00

Autor

SADI RIBEIRO RAMOSCPF

Reu

PETROCILOMAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - MECNPJ

Outros

THAMIRES HOHENBERGER MAFISSONI· OAB MT 18783· CPF 036.***.***-90

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

05/05/2010

Distribuição

14/05/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (12/05/2024)

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