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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 1.103.357,29

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (19/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 1.103.357,29

Autor

PLENA S/ACPF

EVANDRO BARBOSA DOS SANTOSCPF

PGE/PB

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

PGE/PB

EVANDRO BARBOSA DOS SANTOSCPF

PLENA S/ACPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDISIO SIMOES SOUTO· OAB PB 5405· CPF 086.***.***-72

Autor:

ELDER GUSTAVO TAVARES RODRIGUES· OAB PE 30283· CPF 057.***.***-99

Reu:

JOSE EDISIO SIMOES SOUTO· OAB PB 5405· CPF 086.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (18/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/07/2016

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 472.900,00

Último movimento: Conclusos para despacho (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 472.900,00

Autor

BENNY PEREIRA DE LIMACPF

Reu

BMW DO BRASIL LTDACPF

PLENA S/ACPF

Advogados

Autor:

MANOEL FELIX NETO· OAB PB 9823· CPF 048.***.***-00

Reu:

FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO· OAB SP 184674· CPF 267.***.***-82

Reu:

ANDRE LUIZ GALINDO DE CARVALHO· OAB PE 30965· CPF 064.***.***-61

Reu:

RAFAEL FAZIO MALTA· CPF 050.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (19/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/1983

Distribuição

30/05/1983

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SAEL INDUSTRIA REUNIDAS LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2021)

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