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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2015

Distribuição

13/08/2015

Valor

R$ 21.878,05

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PARA OS PES COMERCIO DE CALCADOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/09/2023)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/12/2019

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COSTA DO SOL CALCADOS EIRELICNPJ

ENCANTO DOS PES CALCADOS EIRELICNPJ

LITORAL CALCADOS EIRELICNPJ

PALACIO DOS PES CALCADOS EIRELICNPJ

MAIS ESPORTES CALCADOS LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO

Outros

JULIANA DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB RJ 156093· CPF 116.***.***-70

TATIANA DE MELLO BIAR· OAB RJ 115512· CPF 082.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: COSTA DO SOL CALÇADOS EIRELI APELANTE: ENCANTO DOS PÉS CALÇADOS EIRELI APELANTE: LITORAL CALÇADOS EIRELI APELANTE: PALÁCIO DOS PÉS CALÇADOS EIRELI APELANTE: MAIS ESPORTES CALÇADOS LTDA APELANTE: MOVENDO OS PÉS CALÇADOS EIRELI APELANTE: SHOP DOS PÉS CALÇADOS EIRELI APELANTE: SPORT MANIA CALÇADOS EIRELI PASSO FELIZ CALÇADOS ADVOGADO: TATIANA DE MELLO BIAR OAB/RJ-115512 ADVOGADO: JULIANA DE OLIVEIRA CAVALCANTI BONAZZA OAB/RJ-156093 APE... (03/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2024

Distribuição

19/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

COSTA DO SOL CALCADOS EIRELI

ENCANTO DOS PES CALCADOS EIRELI

LITORAL CALCADOS EIRELI

PALACIO DOS PES CALCADOS EIRELI

MAIS ESPORTES CALCADOS LTDA

+ 3 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 435.383,29

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MOVENDO OS PES CALCADOS EIRELICNPJ

HENRIQUE DUDJAK MORAES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL· CPF 094.***.***-03

Autor:

JOSE PAULO MEIRA FILHO· CPF 921.***.***-20

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 (02/08/2024)

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