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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JABORANDICNPJ

MUNICIPIO DE JABORANDI - BAHIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

DIEGO LOMANTO ANDRADE· OAB BA 27642· CPF 009.***.***-73

FERNANDO VAZ COSTA NETO· OAB BA 25027· CPF 803.***.***-20

ANTONIO MAGALHAES LISBOA FILHO· OAB BA 16432· CPF 571.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

FOUR EVEN EVENTOS E PRODUCOES LTDACNPJ

SANHIT MUSIC LTDACNPJ

ZE VAQUEIRO ORIGINAL MUSIC LTDACNPJ

TOME XOTE EDITORA DE MUSICA EIRELICNPJ

CRT PRODUCOES ARTISTICAS LTDACNPJ

+ 18 outros

Advogados

Reu:

ALEXANDRE CARDOSO HUNGRIA· OAB SP 120661

Reu:

JOAO PESSOA DE SOUZA· OAB GO 2294

Reu:

EVANDRO LUIZ BARRA CORDEIRO· OAB MG 59412

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2022)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

R$ 139.742,89

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

MINISTERIO PUBLICO

Reu

LUCIA HELENA COUCEIRO PORTOCPF

JOSE MAURICIO DO NASCIMENTOCPF

VANDISON ANTONIO VICENTE PORTELACPF

LAUDIENE MARIA DA SILVACPF

MATA SUL PRODUCOES E EVENTOS LTDACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Reu:

CLARICE PAULINO DA SILVA· OAB PE 30837· CPF 019.***.***-58

Reu:

LUCAS MELO DE SIQUEIRA· OAB PE 33567· CPF 082.***.***-65

Reu:

FRANCISCO DE ARRUDA GUERRA NETO· OAB PE 34847· CPF 071.***.***-17

Reu:

PLALTON LUIZ DA SILVA VERISSIMO· OAB PE 45668· CPF 034.***.***-33

Reu:

ELI ALVES BEZERRA· OAB PE 15605· CPF 391.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

GABRIEL VIDAL DE MOURA· OAB PE 58958· CPF 051.***.***-99

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (26/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Lei de ImprensaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 1.045,00

Autor

SAIA RODADA PROMOCOES ARTISTICAS LTDA - EPPCNPJ

ANTONIO ALVES DA SILVACPF

FRANCISCO EUGENIO ALVES DA SILVACPF

Reu

JOAO MARCOLINO NETOCPF

Advogados

Autor:

ITALO VINICIUS DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB RN 16055· CPF 071.***.***-28

Autor:

JOANILSON GUEDES BARBOSA· OAB PB 13295· CPF 045.***.***-11

Autor:

JOSE RICARDO DA SILVA JUNIOR· OAB RN 17237· CPF 083.***.***-76

Reu:

ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES· OAB RN 5541· CPF 009.***.***-69

Reu:

ALUSKA ARAUJO SANTOS· OAB RN 13818· CPF 007.***.***-96

Reu:

NORTON MAKARTHU MAJELA DOS SANTOS· OAB RN 17612· CPF 074.***.***-81

Reu:

ANDRE LUIS BEZERRA GALDINO DE ARAUJO· OAB RN 8074· CPF 050.***.***-16

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (28/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/05/2020

Distribuição

05/05/2020

Valor

R$ 20.350,00

Último movimento: Publicado Intimação em 29/09/2023. (23/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 20.350,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERNCNPJ

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN

SAIA RODADA PROMOCOES ARTISTICAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

EVERSON CLEBER DE SOUZA· OAB RN 4241· CPF 029.***.***-39

Autor:

WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM· OAB RN 3432· CPF 663.***.***-49

Autor:

LUIZ ESCOLASTICO BEZERRA FILHO· OAB RN 4362· CPF 024.***.***-50

Reu:

JOANILSON GUEDES BARBOSA· OAB PB 13295· CPF 045.***.***-11

Último movimento: Conclusos para decisão (04/06/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

18/12/2017

Valor

R$ 1.513.050,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MPRN - 01ª Promotoria Areia Branca e outros REQUERIDO: MANOEL CUNHA NETO e outros (7) SENTENÇA I – RELATÓRIO: réus: frustraram a licitude de processos de inexigibilidade de licitação, ato previsto no art. 10, VIII, da LIA”. Foi dada vista ao Ministério Público que se manifestou ao ID 102313796, pugnando pelo julgamento antecipado da lide. II. b – DO MÉRITO: O Autor busca com a presente lide a condenação da Requerida nas penas pr... (03/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 1.513.050,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE AREIA BRANCA

MUNICIPIO DE AREIA BRANCACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 01 PROMOTORIA AREIA BRANCA

Reu

JOSE EDUARDO MARQUES REBOUCASCPF

RICARDO ADRIANO DE MACEDO MOURACPF

ANTONIO ALVES DA SILVACPF

ALIOMAR AMORIMCPF

ALIOMAR AMORIMCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

TALES PINHEIRO BELEM· OAB RN 7012· CPF 045.***.***-02

Reu:

JOANILSON GUEDES BARBOSA· OAB PB 13295· CPF 045.***.***-11

Reu:

LEANDRO DANTAS DE QUEIROZ· OAB RN 10757· CPF 055.***.***-59

Reu:

JOAQUIM EMANUEL FERNANDES TEIXEIRA· OAB RN 11671· CPF 050.***.***-94

Reu:

HELTON DE SOUZA EVANGELISTA· OAB RN 4230· CPF 023.***.***-85

Último movimento: Conclusos para decisão (23/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MPRN - 01ª Promotoria Areia Branca

MUNICIPIO DE AREIA BRANCA

Reu

JOAQUIM EMANUEL FERNANDES TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO DANTAS DE QUEIROZ· OAB RN 10757· CPF 055.***.***-59

Autor:

HELTON DE SOUZA EVANGELISTA· OAB RN 4230· CPF 023.***.***-85

Autor:

TALES PINHEIRO BELEM· OAB RN 7012· CPF 045.***.***-02

Autor:

JOANILSON GUEDES BARBOSA· OAB PB 13295· CPF 045.***.***-11

Reu:

LEANDRO DANTAS DE QUEIROZ· OAB RN 10757· CPF 055.***.***-59

Reu:

HELTON DE SOUZA EVANGELISTA· OAB RN 4230· CPF 023.***.***-85

Reu:

TALES PINHEIRO BELEM· OAB RN 7012· CPF 045.***.***-02

Reu:

JOANILSON GUEDES BARBOSA· OAB PB 13295· CPF 045.***.***-11

Reu:

JOAQUIM EMANUEL FERNANDES TEIXEIRA· OAB RN 11671· CPF 050.***.***-94

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido EstritoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

18/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MPRN - 01ª Promotoria Areia Branca

MUNICIPIO DE AREIA BRANCA

Reu

JOAQUIM EMANUEL FERNANDES TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO DANTAS DE QUEIROZ· OAB RN 10757· CPF 055.***.***-59

Autor:

HELTON DE SOUZA EVANGELISTA· OAB RN 4230· CPF 023.***.***-85

Autor:

TALES PINHEIRO BELEM· OAB RN 7012· CPF 045.***.***-02

Autor:

JOANILSON GUEDES BARBOSA· OAB PB 13295· CPF 045.***.***-11

Reu:

LEANDRO DANTAS DE QUEIROZ· OAB RN 10757· CPF 055.***.***-59

Reu:

HELTON DE SOUZA EVANGELISTA· OAB RN 4230· CPF 023.***.***-85

Reu:

TALES PINHEIRO BELEM· OAB RN 7012· CPF 045.***.***-02

Reu:

JOANILSON GUEDES BARBOSA· OAB PB 13295· CPF 045.***.***-11

Reu:

JOAQUIM EMANUEL FERNANDES TEIXEIRA· OAB RN 11671· CPF 050.***.***-94

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (02/10/2025)

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