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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

ALCIDES FERREIRA DE SOUSACPF

PEDRO CELESTINO CHAVES NETOCPF

SALATIEL PEDRO DA SILVACPF

EM APURACAO

Advogados

Reu:

ATAUALPA SOUSA DAS CHAGAS· OAB DF 14484· CPF 564.***.***-91

Reu:

ARTHUR SILVA DALLE MOLLE· OAB DF 67435· CPF 037.***.***-32

Reu:

GLERYSSON MOURA DAS CHAGAS· OAB DF 39169· CPF 002.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

11/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

ALCIDES FERREIRA DE SOUSA

Advogados

Autor:

ALINE ENEAS BARRETO· OAB DF 40485· CPF 006.***.***-24

Autor:

ATAUALPA SOUSA DAS CHAGAS· OAB DF 14484· CPF 564.***.***-91

Autor:

ARTHUR SILVA DALLE MOLLE· OAB DF 67435· CPF 037.***.***-32

Reu:

ALINE ENEAS BARRETO· OAB DF 40485· CPF 006.***.***-24

Reu:

ATAUALPA SOUSA DAS CHAGAS· OAB DF 14484· CPF 564.***.***-91

Reu:

ARTHUR SILVA DALLE MOLLE· OAB DF 67435· CPF 037.***.***-32

Reu:

GLERYSSON MOURA DAS CHAGAS· OAB DF 39169· CPF 002.***.***-12

Último movimento: Definitivo (30/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

ALCIDES FERREIRA DE SOUSA

Advogados

Autor:

ALINE ENEAS BARRETO· OAB DF 40485· CPF 006.***.***-24

Autor:

ATAUALPA SOUSA DAS CHAGAS· OAB DF 14484· CPF 564.***.***-91

Autor:

ARTHUR SILVA DALLE MOLLE· OAB DF 67435· CPF 037.***.***-32

Reu:

ALINE ENEAS BARRETO· OAB DF 40485· CPF 006.***.***-24

Reu:

ATAUALPA SOUSA DAS CHAGAS· OAB DF 14484· CPF 564.***.***-91

Reu:

ARTHUR SILVA DALLE MOLLE· OAB DF 67435· CPF 037.***.***-32

Reu:

GLERYSSON MOURA DAS CHAGAS· OAB DF 39169· CPF 002.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0709940-23.2021.8.07.0007. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DESPACHO Dê-se vista à Defesa acerca das informações prestadas pela delegacia de polícia responsável (ID 227233895). Após, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos. Taguatinga/DF, 12 de março de 2025, 13:18:46. Tiago Fontes Moretto Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRI... (21/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARCOS DA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARCOS DA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELLA FERNANDES PEREIRA· OAB MG 223554· CPF 112.***.***-46

Autor:

BYANCA DELAMORE GALVAO

Autor:

GILIARDE DIAS PEREIRA

Autor:

FELIPE HENRIQUE DE OLIVEIRA PINTO

Autor:

LEONARDO FERNANDES MAGALHAES

Último movimento: Expedição de (19/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS SALATIEL PEDRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA PAULA DA SILVA BARROS· OAB MG 186236

Autor:

DIOGO AUGUSTO BATISTA· OAB MG 175924

Último movimento: Transitado em Julgado (08/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARCOS DA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FERNANDES MAGALHAES

Autor:

GABRIELLA FERNANDES PEREIRA· OAB MG 223554· CPF 112.***.***-46

Autor:

ANDRE MARQUES BRAGA

Autor:

GILIARDE DIAS PEREIRA

Autor:

FELIPE HENRIQUE DE OLIVEIRA PINTO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARCOS DA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FERNANDES MAGALHAES

Autor:

FELIPE HENRIQUE DE OLIVEIRA PINTO

Autor:

GABRIELLA FERNANDES PEREIRA· OAB MG 223554· CPF 112.***.***-46

Autor:

ANDRE MARQUES BRAGA

Autor:

GILIARDE DIAS PEREIRA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARCOS DA SILVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FERNANDES MAGALHAES

Autor:

FELIPE HENRIQUE DE OLIVEIRA PINTO

Autor:

GABRIELLA FERNANDES PEREIRA· OAB MG 223554· CPF 112.***.***-46

Autor:

ANDRE MARQUES BRAGA

Autor:

GILIARDE DIAS PEREIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (17/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARCOS DA SILVA DOS SANTOSCPF

DOUGLAS SALATIEL PEDRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LEONARDO FERNANDES MAGALHAES

Autor:

GILIARDE DIAS PEREIRA

Autor:

GABRIELLA FERNANDES PEREIRA· OAB MG 223554· CPF 112.***.***-46

Autor:

FELIPE HENRIQUE DE OLIVEIRA PINTO

Autor:

DIOGO AUGUSTO BATISTA· OAB MG 175924

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (03/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS SALATIEL PEDROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDRE MARQUES BRAGA· OAB MG 225937

Autor:

GILIARDE DIAS PEREIRA· OAB MG 184031· CPF 065.***.***-33

Autor:

FELIPE HENRIQUE DE OLIVEIRA PINTO· OAB MG 186282· CPF 098.***.***-96

Autor:

LEONARDO FERNANDES MAGALHAES· OAB MG 166127· CPF 033.***.***-30

Autor:

GABRIELLA FERNANDES PEREIRA· OAB MG 223554· CPF 112.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE MARQUES BRAGA· OAB MG 225937

Reu:

GILIARDE DIAS PEREIRA· OAB MG 184031· CPF 065.***.***-33

Reu:

FELIPE HENRIQUE DE OLIVEIRA PINTO· OAB MG 186282· CPF 098.***.***-96

Reu:

LEONARDO FERNANDES MAGALHAES· OAB MG 166127· CPF 033.***.***-30

Reu:

GABRIELLA FERNANDES PEREIRA· OAB MG 223554· CPF 112.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (25/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS SALATIEL PEDROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDRE MARQUES BRAGA· OAB MG 225937

Autor:

GILIARDE DIAS PEREIRA· OAB MG 184031· CPF 065.***.***-33

Autor:

FELIPE HENRIQUE DE OLIVEIRA PINTO· OAB MG 186282· CPF 098.***.***-96

Autor:

LEONARDO FERNANDES MAGALHAES· OAB MG 166127· CPF 033.***.***-30

Autor:

GABRIELLA FERNANDES PEREIRA· OAB MG 223554· CPF 112.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE MARQUES BRAGA· OAB MG 225937

Reu:

GILIARDE DIAS PEREIRA· OAB MG 184031· CPF 065.***.***-33

Reu:

FELIPE HENRIQUE DE OLIVEIRA PINTO· OAB MG 186282· CPF 098.***.***-96

Reu:

LEONARDO FERNANDES MAGALHAES· OAB MG 166127· CPF 033.***.***-30

Reu:

GABRIELLA FERNANDES PEREIRA· OAB MG 223554· CPF 112.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/12/2023 Recorrente(s) - DOUGLAS SALATIEL PEDRO; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANA PA... (09/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS SALATIEL PEDROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDRE MARQUES BRAGA· OAB MG 225937

Autor:

GILIARDE DIAS PEREIRA· OAB MG 184031· CPF 065.***.***-33

Autor:

FELIPE HENRIQUE DE OLIVEIRA PINTO· OAB MG 186282· CPF 098.***.***-96

Autor:

LEONARDO FERNANDES MAGALHAES· OAB MG 166127· CPF 033.***.***-30

Autor:

GABRIELLA FERNANDES PEREIRA· OAB MG 223554· CPF 112.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE MARQUES BRAGA· OAB MG 225937

Reu:

GILIARDE DIAS PEREIRA· OAB MG 184031· CPF 065.***.***-33

Reu:

FELIPE HENRIQUE DE OLIVEIRA PINTO· OAB MG 186282· CPF 098.***.***-96

Reu:

LEONARDO FERNANDES MAGALHAES· OAB MG 166127· CPF 033.***.***-30

Reu:

GABRIELLA FERNANDES PEREIRA· OAB MG 223554· CPF 112.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (22/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoRecurso Especial

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS SALATIEL PEDROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDRE MARQUES BRAGA· OAB MG 225937

Autor:

GILIARDE DIAS PEREIRA· OAB MG 184031· CPF 065.***.***-33

Autor:

FELIPE HENRIQUE DE OLIVEIRA PINTO· OAB MG 186282· CPF 098.***.***-96

Autor:

LEONARDO FERNANDES MAGALHAES· OAB MG 166127· CPF 033.***.***-30

Autor:

GABRIELLA FERNANDES PEREIRA· OAB MG 223554· CPF 112.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE MARQUES BRAGA· OAB MG 225937

Reu:

GILIARDE DIAS PEREIRA· OAB MG 184031· CPF 065.***.***-33

Reu:

FELIPE HENRIQUE DE OLIVEIRA PINTO· OAB MG 186282· CPF 098.***.***-96

Reu:

LEONARDO FERNANDES MAGALHAES· OAB MG 166127· CPF 033.***.***-30

Reu:

GABRIELLA FERNANDES PEREIRA· OAB MG 223554· CPF 112.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (08/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS SALATIEL PEDROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDRE MARQUES BRAGA· OAB MG 225937

Autor:

GILIARDE DIAS PEREIRA· OAB MG 184031· CPF 065.***.***-33

Autor:

FELIPE HENRIQUE DE OLIVEIRA PINTO· OAB MG 186282· CPF 098.***.***-96

Autor:

LEONARDO FERNANDES MAGALHAES· OAB MG 166127· CPF 033.***.***-30

Autor:

GABRIELLA FERNANDES PEREIRA· OAB MG 223554· CPF 112.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE MARQUES BRAGA· OAB MG 225937

Reu:

GILIARDE DIAS PEREIRA· OAB MG 184031· CPF 065.***.***-33

Reu:

FELIPE HENRIQUE DE OLIVEIRA PINTO· OAB MG 186282· CPF 098.***.***-96

Reu:

LEONARDO FERNANDES MAGALHAES· OAB MG 166127· CPF 033.***.***-30

Reu:

GABRIELLA FERNANDES PEREIRA· OAB MG 223554· CPF 112.***.***-46

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