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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

R$ 11.976,00

Autor

TEREZINHA DE JESUS DA SILVA GONCALVESCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

EDINA REGINA DE FREITAS NOVAES· OAB MS 19485· CPF 366.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Urbana (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

TEREZINHA DE JESUS DA SILVA GONçALVES

Advogados

Autor:

EDINA REGINA DE FREITAS NOVAES· OAB MS 19485· CPF 366.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório (20/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANDERSON ALFEU DE OLIVEIRACPF

BRUNA MARQUES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

NEUSA MARIA POLICARPO SCHULTZ· CPF 058.***.***-41

Reu:

EDUARDO GABRIEL DAGA· OAB PR 90821· CPF 064.***.***-43

Último movimento: Autos preparados para expedição (09/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON ALFEU DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (02/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON ALFEU DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NEUSA MARIA POLICARPO SCHULTZ· CPF 058.***.***-41

Reu:

FRANCISCO NEVES JUNIOR

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON ALFEU DE OLIVEIRACPF

BRUNA MARQUES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NEUSA MARIA POLICARPO SCHULTZ· CPF 058.***.***-41

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/08/2023)

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