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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 16.452,36

Autor

SINDICATO RURAL DE SALINASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALINASCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

MARCUS VINICÍUS LADEIA· OAB MG 125246· CPF 055.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO RURAL DE SALINASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALINAS

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS LADEIA· OAB MG 125246· CPF 055.***.***-03

Reu:

MARCO ANTONIO OLIMPIO GOMES JUNIOR· CPF 093.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5002951122022813057020250306172908 (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO RURAL DE SALINASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALINASCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS LADEIA

Reu:

MARCO ANTONIO OLIMPIO GOMES JUNIOR

Último movimento: Juntada de documento (23/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO RURAL DE SALINASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALINASCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS LADEIA

Reu:

MARCO ANTONIO OLIMPIO GOMES JUNIOR

Último movimento: Juntada de documento (23/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO RURAL DE SALINASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALINASCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS LADEIA

Reu:

MARCO ANTONIO OLIMPIO GOMES JUNIOR

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (23/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO RURAL DE SALINASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALINASCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS LADEIA

Reu:

MARCO ANTONIO OLIMPIO GOMES JUNIOR

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (23/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO RURAL DE SALINASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALINASCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS LADEIA

Reu:

MARCO ANTONIO OLIMPIO GOMES JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO RURAL DE SALINASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALINASCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS LADEIA

Reu:

MARCO ANTONIO OLIMPIO GOMES JUNIOR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO RURAL DE SALINAS

Reu

2. MUNICÍPIO DE SALINAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCUS VINICÍUS LADEIA· OAB MG 125246· CPF 055.***.***-03

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

MARCO ANTONIO OLIMPIO GOMES JUNIOR· OAB MG 154964· CPF 093.***.***-64

Reu:

MARCUS VINICÍUS LADEIA· OAB MG 125246· CPF 055.***.***-03

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MARCO ANTONIO OLIMPIO GOMES JUNIOR· OAB MG 154964· CPF 093.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Salinas / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Salinas Praça João Pessoa, 18, Centro, Salinas - MG - CEP: 39560-000 PROCESSO Nº: 5002950-27.2022.8.13.0570 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) SINDICATO RURAL DE SALINAS CPF: 18.136.036/0001-62 MUNICIPIO DE SALINAS CPF: 24.359.333/0001-70 Intimado o Embargante do retorno dos autos e... (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO RURAL DE SALINASCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA MONTEIRO MARQUES· OAB MG 63863

Autor:

RICARDO SANTOS· OAB MG 169652

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO RURAL DE SALINAS

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

SILVIA MONTEIRO MARQUES· OAB MG 63863· CPF 718.***.***-15

Autor:

RICARDO SANTOS· OAB MG 169652· CPF 040.***.***-07

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Reu:

SILVIA MONTEIRO MARQUES· OAB MG 63863· CPF 718.***.***-15

Reu:

RICARDO SANTOS· OAB MG 169652· CPF 040.***.***-07

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Último movimento: Publicação (08/04/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauImpugnação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

28/03/2018

Distribuição

28/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ADMINISTRADORA BAIA FORMOSA SACNPJ

UZINA PEDROZA SACNPJ

VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA

DESTILARIA BAIA FORMOSA S.A

GBF PARTICIPACOES S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

+ 8 outros

Reu

FAZENDA PUBLICA FEDERAL - REP. PELA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Autor:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

Autor:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704· CPF 223.***.***-44

Autor:

JORGE HENRIQUE MATTAR· OAB SP 184114· CPF 120.***.***-76

Reu:

MINISTERIO DA FAZENDA

Reu:

MINISTERIO DA FAZENDA

Reu:

ALTINA FABIANE DE OLIVEIRA BRITO· CPF 967.***.***-91

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauImpugnação de Crédito

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

09/05/2017

Valor

R$ 229.901,06

Autor

EUDES SILVEIRA CAMPOSCPF

Reu

UZINA PEDROZA SACNPJ

ADMINISTRADORA BAIA FORMOSA SACNPJ

VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA

DESTILARIA BAIA FORMOSA S.A

GBF PARTICIPACOES S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

+ 8 outros

Advogados

Autor:

DINALDO ANTONIO MACHADO· OAB MG 84028· CPF 313.***.***-91

Reu:

JORGE HENRIQUE MATTAR· OAB SP 184114· CPF 120.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (11/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO.CNPJ

Reu

VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

AGRO PECUARIA SAO JOSE S/ACNPJ

ADMINISTRADORA BAIA FORMOSA SACNPJ

LEGACY PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

USINA SAO JOSE SA ACUCAR E ALCOOLCNPJ

+ 9 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE JOSE GOIS LIMA DE VICTOR· OAB PE 16379· CPF 587.***.***-00

Reu:

JORGE HENRIQUE MATTAR· OAB SP 184114· CPF 120.***.***-76

Último movimento: Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. (15/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCOCNPJ

Reu

ADMINISTRADORA BAIA FORMOSA SACNPJ

UZINA PEDROZA SACNPJ

AGRO PECUARIA SAO JOSE S/ACNPJ

ANICUNS S A ALCOOL E DERIVADOSCNPJ

VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

+ 9 outros

Advogados

Reu:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Reu:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

Reu:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704· CPF 223.***.***-44

Reu:

JORGE HENRIQUE MATTAR· OAB SP 184114· CPF 120.***.***-76

Reu:

LEONARDO MONTENEGRO DUQUE DE SOUZA· OAB PE 20769· CPF 026.***.***-04

Último movimento: Conclusos para julgamento (28/11/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauImpugnação de Crédito

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2017

Distribuição

12/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ADMINISTRADORA BAIA FORMOSA SACNPJ

UZINA PEDROZA SACNPJ

VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA

DESTILARIA BAIA FORMOSA S.A

GBF PARTICIPACOES S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

+ 8 outros

Reu

GILBERTO JOSE LEITE

Advogados

Autor:

JORGE HENRIQUE MATTAR· OAB SP 184114· CPF 120.***.***-76

Autor:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Autor:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

Autor:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704· CPF 223.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauImpugnação de Crédito

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

09/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Reu

UZINA PEDROZA SACNPJ

ADMINISTRADORA BAIA FORMOSA SACNPJ

GBF PARTICIPACOES S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

SALINAS AUTOMOVEIS LTDACNPJ

CONSTRUVERDE EMPREENDIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

+ 15 outros

Advogados

Autor:

JULIANA VIEIRALVES AZEVEDO CAMARGO· OAB SP 181718· CPF 074.***.***-03

Autor:

SANDRA KHAFIF DAYAN· OAB SP 131646· CPF 227.***.***-76

Reu:

JORGE HENRIQUE MATTAR· OAB SP 184114· CPF 120.***.***-76

Reu:

MARCELO LUIZ SIMOES DE SIQUEIRA JUNIOR· OAB PE 35014· CPF 087.***.***-77

Último movimento: Embargos de declaração não acolhidos (07/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauImpugnação de Crédito

Títulos de CréditoImpugnação de Crédito

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

09/05/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (31/07/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauImpugnação de Crédito

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2017

Distribuição

12/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ADMINISTRADORA BAIA FORMOSA SACNPJ

UZINA PEDROZA SACNPJ

VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA

DESTILARIA BAIA FORMOSA S.A

GBF PARTICIPACOES S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

+ 8 outros

Reu

SEBASTIAO BELO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Autor:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

Outros

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704· CPF 223.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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