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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

08/02/2011

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 12.000,00

Autor

MARIA APARECIDA SALOMAO MATTARCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

GERENTE DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO DA SUPER. DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA/MG - ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FREDERICO PEREIRA HORN· OAB MG 80449· CPF 031.***.***-93

Reu:

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· CPF 791.***.***-91

Reu:

JULIANE SILVA DAMASCENO· CPF 051.***.***-60

Reu:

FABIO MURILO NAZAR· CPF 009.***.***-76

Reu:

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO· CPF 101.***.***-10

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (15/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

09/10/2013

Distribuição

09/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MARIA APARECIDA SALOMAO MATTARCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (17/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

08/02/2011

Distribuição

08/02/2011

Valor

R$ 12.000,00

Autor

MARIA APARECIDA SALOMAO MATTARCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

GERENTE DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO DA SUPER. DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA/MG

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

FREDERICO PEREIRA HORN

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adimplemento e ExtinçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/06/2012

Distribuição

05/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MARIA APARECIDA SALOMAO MATTARCPF

Advogados

Autor:

FREDERICO PEREIRA HORN· OAB MG 80449· CPF 031.***.***-93

Reu:

FREDERICO PEREIRA HORN· OAB MG 80449· CPF 031.***.***-93

Último movimento: Definitivo (18/12/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

14/04/2022

Valor

R$ 20.119,60

Autor

SALOMAO ABDALA SALOMAOCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S. A.CNPJ

Advogados

Autor:

GIRLAIANE PEREIRA FERREIRA· OAB MA 17980· CPF 053.***.***-41

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Juntada de petição (30/06/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/10/2012

Distribuição

01/10/2012

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (10/07/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANA RUTH SILVA SOUSACPF

Reu

ANTONIO DE MORAIS CHAVESCPF

JOFRAN DE ASSIS SOARES

RAIMUNDO NONATO EVERTONCPF

RAIMUNDO ODESSE DA SILVA

MARIA MADALENA GAMA DA SILVA

+ 6 outros

Advogados

Autor:

HUGO MOREIRA LIMA SAUAIA· OAB MA 6817· CPF 916.***.***-34

Reu:

JOSE LACERDA DE LIMA SOBRINHO· OAB MA 2622· CPF 088.***.***-53

Reu:

IGO ALVES LACERDA DE LIMA· OAB MA 10812· CPF 026.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAIS CHAVES em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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