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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 4.564.368,57

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (09/09/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 4.564.368,57

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

HENRIQUE DUQUE DE MIRANDA CHAVES FILHOCPF

CARLOS ELIZIO BARRAL FERREIRACPF

ALEXANDRE ZANINICPF

PAULO AUGUSTO NEPOMUCENO GARCIACPF

WAGNER DE SOUZA CAMPOSCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

Autor:

PAULA SANTANA STADTER PIZZATTO· CPF 082.***.***-85

Autor:

DARLAN AIRTON DIAS· CPF 572.***.***-68

Autor:

GUSTAVO ANTUNES PEREIRA· CPF 033.***.***-96

Reu:

DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA· CPF 053.***.***-50

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Reu:

RODRIGO RIBEIRO BARBOSA· CPF 035.***.***-05

Reu:

LEONARDO GUIMARAES DA MATA MACHADO· OAB MG 86693· CPF 034.***.***-40

Reu:

PEDRO HENRIQUE BENGTSSON BERNARDES· CPF 069.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EPC ENGENHARIA PROJETO CONSULTORIA SACNPJ

ANDRE MARTINS SCHETTINOCPF

ROBERTO GOMES FERREIRA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (24/09/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

26/10/2017

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 37.585,53

Autor

RENATO ALEXANDRE ZANONICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA LOPES BERTOLETI· OAB MS 22079· CPF 418.***.***-90

Último movimento: Prazo em Curso (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2019

Distribuição

22/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

RENATO ALEXANDRE ZANONICPF

Advogados

Autor:

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA· OAB MS 12307

Reu:

AMANDA LOPES BERTOLETI· OAB MS 22079· CPF 418.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2019)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2019

Distribuição

22/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

RENATO ALEXANDRE ZANONICPF

Advogados

Autor:

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA· OAB MS 12307

Reu:

AMANDA LOPES BERTOLETI· OAB MS 22079· CPF 418.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2019)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/01/2019

Distribuição

22/01/2019

Valor

R$ 21.097,35

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

RENATO ALEXANDRE ZANONICPF

Advogados

Autor:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848· CPF 693.***.***-20

Reu:

AMANDA LOPES BERTOLETI· OAB MS 22079· CPF 418.***.***-90

Último movimento: Certidão (19/06/2019)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 179.703,61

Autor

RENATO ALEXANDRE ZANONICPF

RUTENIA PIRES GONçALVES ALEXANDRE ZANONICPF

LUCAS TOBIAS ARGUELLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

EMILENE MAEDA· OAB MS 17420· CPF 695.***.***-20

Autor:

LUCAS TOBIAS ARGUELLO· OAB MS 20778· CPF 035.***.***-61

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 108.897,00

Autor

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

RENATO ALEXANDRE ZANONICPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/11/2024)

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