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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/07/2017

Distribuição

20/11/2017

Valor

R$ 763.462,30

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 199.179,09

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Reu

OLAVO CANDIDO DA SILVA FILHOCPF

MARIA DEUSA DA SILVA ALBUQUERQUECPF

DISCOS JUNIOR LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DEUSDEDITE XAVIER DE BRITO· OAB RN 14777· CPF 272.***.***-87

Último movimento: Recebidos os autos (17/10/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2017

Distribuição

21/11/2017

Valor

R$ 1.111,68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 1.111,68

Autor

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

DISCOS JUNIOR LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CRISTIANE LILIAN DA SILVA PINTO· OAB RN 8045· CPF 025.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de DISCOS JUNIOR LTDA em 09/09/2024. (19/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/08/2019

Distribuição

18/08/2019

Valor

R$ 2.858,95

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

26/05/2020

Valor

R$ 2.858,95

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DISCO VOADORES COMERCIAL DE DISCOS LTDA ME

VICENTE DE PAULO CAMARGOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2020)

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