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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

isonomia/Diferença SalarialAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

RONNIE ROCHA CAMPOSCPF

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA SACPF

FUNDACAO NACIONAL DO INDIOCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃOCPF

INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDFCPF

ISAURA MEDINA DE OLIVEIRA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

DR. RAQUEL CANDIDA BRAGA· OAB DF 31532· CPF 728.***.***-04

Autor:

RAPHAEL FELICIO DE OLIVEIRA· OAB DF 39635· CPF 731.***.***-68

Autor:

LEANDRO THOMAZ DA SILVA SOUTO MAIOR· OAB SP 302778· CPF 336.***.***-18

Autor:

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA· OAB DF 39473· CPF 731.***.***-15

Autor:

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA· OAB DF 40301· CPF 102.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

DR. RAQUEL CANDIDA BRAGA· OAB DF 31532· CPF 728.***.***-04

Reu:

RAPHAEL FELICIO DE OLIVEIRA· OAB DF 39635· CPF 731.***.***-68

Reu:

LEANDRO THOMAZ DA SILVA SOUTO MAIOR· OAB SP 302778· CPF 336.***.***-18

Reu:

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA· OAB DF 39473· CPF 731.***.***-15

Reu:

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA· OAB DF 40301· CPF 102.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26040700303407700000169584405?instancia=3 (08/06/2026)

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—

TRT10- Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 12.939,82

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO DA SILVA MOTA· OAB DF 65019· CPF 052.***.***-47

Reu:

MARCOS ROGERIO RABELO FERREIRA· OAB DF 64677· CPF 047.***.***-80

Reu:

MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA· OAB DF 34184· CPF 028.***.***-04

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 14/08/2025 (15/08/2025)

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—

TRT10- Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 12.939,82

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DA SILVA MOTA· OAB DF 65019· CPF 052.***.***-47

Autor:

MARCOS ROGERIO RABELO FERREIRA· OAB DF 64677· CPF 047.***.***-80

Reu:

GUSTAVO DA SILVA MOTA· OAB DF 65019· CPF 052.***.***-47

Reu:

MARCOS ROGERIO RABELO FERREIRA· OAB DF 64677· CPF 047.***.***-80

Reu:

GUSTAVO BRASIL TOURINHO· OAB DF 43804· CPF 716.***.***-15

Reu:

LUIZ HENRIQUE SILVA EGIDIO DA COSTA· OAB SP 315064· CPF 360.***.***-47

Reu:

MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA· OAB DF 34184· CPF 028.***.***-04

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (24/07/2024)

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—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Aviso PrévioAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRACNPJ

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Reu

JOSEFA GOMES DE LIMA

VISAN SERVICOS TECNICOS ADMINISTRATIVOS TERCEIRIZADOS LTDA

Advogados

Autor:

MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA· OAB DF 34184· CPF 028.***.***-04

Autor:

GUSTAVO DA SILVA MOTA· OAB DF 65019· CPF 052.***.***-47

Autor:

MARCOS ROGERIO RABELO FERREIRA· OAB DF 64677· CPF 047.***.***-80

Reu:

MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA· OAB DF 34184· CPF 028.***.***-04

Reu:

GUSTAVO DA SILVA MOTA· OAB DF 65019· CPF 052.***.***-47

Reu:

MARCOS ROGERIO RABELO FERREIRA· OAB DF 64677· CPF 047.***.***-80

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/07/2025)

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—

TRT10- Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 10.048,75

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

GUSTAVO DA SILVA MOTA· OAB DF 65019· CPF 052.***.***-47

DR. GUSTAVO BRASIL TOURINHO· OAB DF 43804

DR. LUIZ HENRIQUE SILVA EGIDIO DA COSTA· OAB SP 315064

MARCOS ROGERIO RABELO FERREIRA· OAB DF 64677· CPF 047.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - VISAN SERVICOS TECNICOS ADMINISTRATIVOS TERCEIRIZADOS LTDA (17/01/2025)

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—

TRT10- Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 10.048,75

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO BRASIL TOURINHO· OAB DF 43804· CPF 716.***.***-15

Reu:

LUIZ HENRIQUE SILVA EGIDIO DA COSTA· OAB SP 315064· CPF 360.***.***-47

Reu:

GUSTAVO DA SILVA MOTA· OAB DF 65019· CPF 052.***.***-47

Reu:

MARCOS ROGERIO RABELO FERREIRA· OAB DF 64677· CPF 047.***.***-80

Último movimento: Recebidos os autos para incluir em pauta (14/05/2026)

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—

TRT10- Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 10.048,75

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO DA SILVA MOTA· OAB DF 65019· CPF 052.***.***-47

Reu:

MARCOS ROGERIO RABELO FERREIRA· OAB DF 64677· CPF 047.***.***-80

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (04/04/2024)

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—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Aviso PrévioAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRACNPJ

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Reu

MAYKOM DOUGLAS GOMES BATISTACPF

VISAN SERVICOS TECNICOS ADMINISTRATIVOS TERCEIRIZADOS LTDA

Advogados

Autor:

MARCOS ROGERIO RABELO FERREIRA· OAB DF 64677· CPF 047.***.***-80

Autor:

GUSTAVO BRASIL TOURINHO· OAB DF 43804· CPF 716.***.***-15

Autor:

GUSTAVO DA SILVA MOTA· OAB DF 65019· CPF 052.***.***-47

Autor:

LUIZ HENRIQUE SILVA EGIDIO DA COSTA· OAB SP 315064· CPF 360.***.***-47

Reu:

MARCOS ROGERIO RABELO FERREIRA· OAB DF 64677· CPF 047.***.***-80

Reu:

GUSTAVO BRASIL TOURINHO· OAB DF 43804· CPF 716.***.***-15

Reu:

GUSTAVO DA SILVA MOTA· OAB DF 65019· CPF 052.***.***-47

Reu:

LUIZ HENRIQUE SILVA EGIDIO DA COSTA· OAB SP 315064· CPF 360.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25100300305126300000123460409?instancia=3 (08/06/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2015

Distribuição

08/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

SAM - SERVICOS ADMINISTRATIVOS DE MULTAS LTDA - MECNPJ

Reu

MARCELO DUARTE BARBOSACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BENEDITO MARINI· CPF 258.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 1.653,24

Autor

SAM SERVICOS ADMINISTRATIVOS DE MULTAS LTDA. MECNPJ

Reu

WLADEMIR GOMES MACAROFFCPF

REGIANE LUIZA DOS SANTOS MACAROFFCPF

Advogados

Autor:

JAQUELINE MUNIZ COSTA SILVA· OAB SP 403408· CPF 418.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SAM SERVICOS ADMINISTRATIVOS DE MULTAS LTDA. MECNPJ

Reu

QUALYS FOOD SERVICE TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE MUNIZ COSTA SILVA· OAB SP 403408· CPF 418.***.***-75

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 134 (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SAM SERVICOS ADMINISTRATIVOS DE MULTAS LTDA. MECNPJ

Reu

QUALYS FOOD SERVICE TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE MUNIZ COSTA SILVA· OAB SP 403408· CPF 418.***.***-75

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/12/2022

Distribuição

31/12/2022

Valor

R$ 14.620,00

Autor

HELIO DE MOURA FECPF

Reu

SAM SERVICOS ADMINISTRATIVOS DE MULTAS LTDA. MECNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE CARDOZO DE FRANÇA· OAB SP 392935· CPF 371.***.***-47

Reu:

JAQUELINE MUNIZ COSTA SILVA· OAB SP 403408· CPF 418.***.***-75

Reu:

ALEXANDRE BENEDITO MARINI· CPF 258.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (06/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO DE MOURA FECPF

Reu

SAM SERVICOS ADMINISTRATIVOS DE MULTAS LTDA. ME

Advogados

Autor:

HENRIQUE CARDOZO DE FRANÇA· OAB SP 392935· CPF 371.***.***-47

Reu:

JAQUELINE MUNIZ COSTA SILVA· OAB SP 403408· CPF 418.***.***-75

Reu:

ALEXANDRE BENEDITO MARINI· CPF 258.***.***-18

Último movimento: Conclusos para decisão (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO DE MOURA FECPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE CARDOZO DE FRANÇA· OAB SP 392935· CPF 371.***.***-47

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—

TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 14.620,00

Autor

HELIO DE MOURA FECPF

Reu

SAM SERVICOS ADMINISTRATIVOS DE MULTAS LTDA. MECNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE CARDOZO DE FRANÇA· OAB SP 392935· CPF 371.***.***-47

Reu:

JAQUELINE MUNIZ COSTA SILVA· OAB SP 403408· CPF 418.***.***-75

Reu:

ALEXANDRE BENEDITO MARINI· CPF 258.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (18/05/2026)

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