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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

CELMI PEREIRA FREIRE SILVA

VALTELON FERNANDES DA SILVA

MAXCIEL PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

JOSE MARIO DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

PEDRO ALVES DE CARVALHO NETO· OAB GO 46388

Reu:

IAGO PEREIRA MOTA CARRIJO

Último movimento: Juntada -> Petição -> Alegações finais (17/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

ReceptaçãoAcordo de Não Persecução Penal

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

SAMARA DA SILVA

Advogados

Reu:

JANAINA PEREIRA RIBEIRO BORGES· OAB GO 30446· CPF 843.***.***-49

Último movimento: Definitivo (17/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (20/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE REDUTOCNPJ

MARCIO GERARDCPF

Advogados

Reu:

CINTHIA BRANDAO DA COSTA· OAB MG 131197

Reu:

DANGELO DOS SANTOS MAURICIO· OAB MG 96262

Reu:

CARINA SILVA TRINDADE· OAB MG 181260

Reu:

NATANIAS DE PAULA BREDER· OAB MG 107973

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (18/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCIO GERARDCPF

Advogados

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Reu:

JESSICA HELENA PORTELOTE MACHADO

Último movimento: Recebidos os autos (20/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosRecurso Especial

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

19/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MARCIO GERARDCPF

MUNICIPIO DE REDUTO

Advogados

Autor:

CARINA SILVA TRINDADE· OAB MG 181260· CPF 051.***.***-00

Autor:

LUIZ GONZAGA AMORIM· OAB MG 41717· CPF 179.***.***-72

Autor:

JESSICA HELENA PORTELOTE MACHADO· OAB MG 223204

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Autor:

DANGELO DOS SANTOS MAURICIO· OAB MG 96262· CPF 036.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

CARINA SILVA TRINDADE· OAB MG 181260· CPF 051.***.***-00

Reu:

LUIZ GONZAGA AMORIM· OAB MG 41717· CPF 179.***.***-72

Reu:

JESSICA HELENA PORTELOTE MACHADO· OAB MG 223204

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Reu:

DANGELO DOS SANTOS MAURICIO· OAB MG 96262· CPF 036.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (18/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

24/07/2013

Distribuição

24/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MARCIO GERARDCPF

MUNICIPIO DE REDUTO

Advogados

Autor:

CARINA SILVA TRINDADE· OAB MG 181260· CPF 051.***.***-00

Autor:

LUIZ GONZAGA AMORIM· OAB MG 41717· CPF 179.***.***-72

Autor:

JESSICA HELENA PORTELOTE MACHADO· OAB MG 223204

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Autor:

DANGELO DOS SANTOS MAURICIO· OAB MG 96262· CPF 036.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

CARINA SILVA TRINDADE· OAB MG 181260· CPF 051.***.***-00

Reu:

LUIZ GONZAGA AMORIM· OAB MG 41717· CPF 179.***.***-72

Reu:

JESSICA HELENA PORTELOTE MACHADO· OAB MG 223204

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Reu:

DANGELO DOS SANTOS MAURICIO· OAB MG 96262· CPF 036.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/10/2024 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE REDUTO; MARCIO GERARD; 1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - C... (04/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional)Licenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/08/2022

Distribuição

28/08/2022

Valor

R$ 1.212,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional)Licenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE CRISTINA ROBADEL NOBRECPF

Reu

SEPLAG

Advogados

Autor:

MARCILAINE CRISTINA DUTRA

Autor:

SAMARA DA SILVA

Reu:

MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 76912

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

20/09/2019

Valor

R$ 13.500,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMARA DA SILVACPF

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEX EDUARDO MORAIS· OAB MG 135656

Autor:

MARCOS PEREIRA XAVIER· OAB MG 122664

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429

Reu:

PAULO HENRIQUE BATISTA OLIVEIRA· OAB MG 122200

Reu:

THIAGO GUIMARAES LEVINDO COELHO· OAB MG 125298

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Urbana (art. 42/44)Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 15.840,00

Autor

SAMARA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELE PEREIRA DA SILVA· OAB MT 32769· CPF 054.***.***-99

Autor:

ELIO ALCENO SCHOWANTZ· OAB MT 26104· CPF 395.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (06/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Urbana (art. 42/44)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMARA DA SILVA

Advogados

Autor:

GRAZIELE PEREIRA DA SILVA· OAB MT 32769· CPF 054.***.***-99

Autor:

ELIO ALCENO SCHOWANTZ· OAB MT 26104· CPF 395.***.***-00

Último movimento: Documento (06/01/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

28/12/2022

Distribuição

28/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE CAMPINA GRANDE - ZONA LESTE

Reu

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS RODRIGUES (T)

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (07/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO CARMO DE SOUSA DA SILVACPF

TIAGO LUAN DE ABREU SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

DEPARTAMENTO DE HOMICIDIOS E PROTECAO A PESSOA

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

DESCONHECIDO 1

Advogados

Autor:

DIEGO MELO AZEVEDO REGO· OAB PI 10799· CPF 038.***.***-75

Autor:

ISRAEL SOARES ARCOVERDE· OAB PI 14109· CPF 026.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência (06/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TIAGO LUAN DE ABREU SANTOSCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

DIEGO MELO AZEVEDO REGO· OAB PI 10799· CPF 038.***.***-75

Autor:

EMILIO CASTRO DE ASSUMPCAO· OAB PI 6906· CPF 001.***.***-13

Autor:

SAMUEL PEDRO PEREIRA SOBREIRA· OAB PI 12154· CPF 017.***.***-73

Autor:

ISRAEL SOARES ARCOVERDE· OAB PI 14109· CPF 026.***.***-97

Reu:

DIEGO MELO AZEVEDO REGO· OAB PI 10799· CPF 038.***.***-75

Reu:

ISRAEL SOARES ARCOVERDE· OAB PI 14109· CPF 026.***.***-97

Último movimento: Definitivo (08/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TIAGO LUAN DE ABREU SANTOSCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

DIEGO MELO AZEVEDO REGO· OAB PI 10799· CPF 038.***.***-75

Autor:

EMILIO CASTRO DE ASSUMPCAO· OAB PI 6906· CPF 001.***.***-13

Autor:

SAMUEL PEDRO PEREIRA SOBREIRA· OAB PI 12154· CPF 017.***.***-73

Autor:

ISRAEL SOARES ARCOVERDE· OAB PI 14109· CPF 026.***.***-97

Reu:

DIEGO MELO AZEVEDO REGO· OAB PI 10799· CPF 038.***.***-75

Reu:

ISRAEL SOARES ARCOVERDE· OAB PI 14109· CPF 026.***.***-97

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (09/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaApelação Criminal

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

A. D. N. L.

ELDENES WILLIAN LEITE FURTADOCPF

FRANCISCA GILVANEIDE DO NASCIMENTO LIMACPF

KLEBER RODRIGUES DOS SANTOS

LEOCADIO FERREIRA DA SILVA

+ 3 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/11/2024

Distribuição

16/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

A. D. N. L.

ELDENES WILLIAN LEITE FURTADOCPF

FRANCISCA GILVANEIDE DO NASCIMENTO LIMACPF

KLEBER RODRIGUES DOS SANTOS

LEOCADIO FERREIRA DA SILVA

+ 3 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/06/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMARA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

MATTIA FIERRO· OAB SC 048460· CPF 005.***.***-27

Reu:

MATTIA FIERRO· OAB SC 048460· CPF 005.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2024)

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