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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/01/2015

Distribuição

19/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAPIN TURISMO E SUSTENTABILIDADE S.ACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ

Outros

JOÃO QUINELATO DE QUEIROZ· OAB RJ 188831· CPF 143.***.***-43

FRANCISCO DE ASSIS WAGNER VIÉGAS· OAB RJ 204899· CPF 101.***.***-10

SANDRA PISTOR· OAB RJ 166334

MARY SANTOS DE MELO· OAB RJ 143540· CPF 051.***.***-93

Último movimento: Juntada de petição (16/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAPIN TURISMO E SUSTENTABILIDADE S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (12/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS

Reu

ITAPIN TURISMO SUSTENTABILIDADE S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/02/2013

Distribuição

14/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTOGALO TURISMO S/ACNPJ

SB MARINAS LTDACNPJ

Reu

ESPOLIO DE LUIZ FERNANDO MELLO VIEIRA DA COSTACPF

EDMOND FETUECPF

RODRIGO CARVALHO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

MARY SANTOS DE MELO· OAB RJ 143540· CPF 051.***.***-93

Autor:

SANDRA PISTOR· OAB RJ 166334· CPF 477.***.***-68

Reu:

LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES· OAB RJ 136270· CPF 081.***.***-08

Reu:

PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES· OAB RJ 72187· CPF 792.***.***-87

Reu:

JORGE LUIZ DA SILVA FILHO· OAB RJ 169984· CPF 099.***.***-76

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAPIN TURISMO SUSTENTABILIDADE S/A

EDMOND FETUE

PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES

Reu

ESPOLIO DE LUIZ FERNANDO MELLO VIEIRA DA COSTA REP/P/S/INVENT RODRIGO CARVALHO DA COSTA

Último movimento: Baixa Definitiva (13/07/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMÍNIO GERAL PORTOGALOCNPJ

Reu

ITAPIN TURISMO SUSTENTABILIDADE S/A

Advogados

Autor:

MARRIETE TERESA NARDI ALEXANDRE· OAB RJ 200677· CPF 032.***.***-51

Autor:

MARCOS PAYA· OAB RJ 49416· CPF 405.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS· OAB RJ 64035· CPF 874.***.***-34

Autor:

ROBERTO SARDINHA JUNIOR· OAB RJ 66540· CPF 871.***.***-63

Autor:

ANDRÉ VIANA BONAN DE AGUIAR· OAB RJ 171681· CPF 111.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

MARRIETE TERESA NARDI ALEXANDRE· OAB RJ 200677· CPF 032.***.***-51

Reu:

MARCOS PAYA· OAB RJ 49416· CPF 405.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS· OAB RJ 64035· CPF 874.***.***-34

Reu:

ROBERTO SARDINHA JUNIOR· OAB RJ 66540· CPF 871.***.***-63

Reu:

ANDRÉ VIANA BONAN DE AGUIAR· OAB RJ 171681· CPF 111.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ante a possibilidade de infringência aos embargos diga o autor em 5 dias (22/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

12/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMÍNIO GERAL PORTOGALOCNPJ

Reu

ITAPIN TURISMO SUSTENTABILIDADE S/A

Advogados

Autor:

MARRIETE TERESA NARDI ALEXANDRE· OAB RJ 200677· CPF 032.***.***-51

Autor:

MÁRCIO FREZZA SGARIONI· OAB RJ 215863· CPF 700.***.***-68

Autor:

ANDRÉ VIANA BONAN DE AGUIAR· OAB RJ 171681· CPF 111.***.***-47

Autor:

ROBERTO SARDINHA JUNIOR· OAB RJ 66540· CPF 871.***.***-63

Autor:

JULIO CESAR FLORES DA CUNHA BELAGUARDA NAGY DE OLIVEIRA· OAB RJ 239544· CPF 143.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

MARRIETE TERESA NARDI ALEXANDRE· OAB RJ 200677· CPF 032.***.***-51

Reu:

MÁRCIO FREZZA SGARIONI· OAB RJ 215863· CPF 700.***.***-68

Reu:

ANDRÉ VIANA BONAN DE AGUIAR· OAB RJ 171681· CPF 111.***.***-47

Reu:

ROBERTO SARDINHA JUNIOR· OAB RJ 66540· CPF 871.***.***-63

Reu:

JULIO CESAR FLORES DA CUNHA BELAGUARDA NAGY DE OLIVEIRA· OAB RJ 239544· CPF 143.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (19/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisApelação Cível

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMÍNIO GERAL PORTOGALOCNPJ

Reu

ITAPIN TURISMO SUSTENTABILIDADE S/A

Advogados

Autor:

MARRIETE TERESA NARDI ALEXANDRE· OAB RJ 200677· CPF 032.***.***-51

Autor:

MÁRCIO FREZZA SGARIONI· OAB RJ 215863· CPF 700.***.***-68

Autor:

ANDRÉ VIANA BONAN DE AGUIAR· OAB RJ 171681· CPF 111.***.***-47

Autor:

ROBERTO SARDINHA JUNIOR· OAB RJ 66540· CPF 871.***.***-63

Autor:

JULIO CESAR FLORES DA CUNHA BELAGUARDA NAGY DE OLIVEIRA· OAB RJ 239544· CPF 143.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

MARRIETE TERESA NARDI ALEXANDRE· OAB RJ 200677· CPF 032.***.***-51

Reu:

MÁRCIO FREZZA SGARIONI· OAB RJ 215863· CPF 700.***.***-68

Reu:

ANDRÉ VIANA BONAN DE AGUIAR· OAB RJ 171681· CPF 111.***.***-47

Reu:

ROBERTO SARDINHA JUNIOR· OAB RJ 66540· CPF 871.***.***-63

Reu:

JULIO CESAR FLORES DA CUNHA BELAGUARDA NAGY DE OLIVEIRA· OAB RJ 239544· CPF 143.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que decorreu o prazo sem que houvesse manifestação do autor sobre desoacho de fl;1279. Ao autor para dar andamento ao feito,no prazo de 05 dias. (11/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

9 VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE BELEM

Reu

1 VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE BELEM

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (04/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Obrigação de Fazer / Não FazerConflito de competência cível

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM

Reu

1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (04/09/2024)

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