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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 7.628,66

Último movimento: Publicado Intimação em 13/05/2026. Documento: 202852424 (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 7.628,66

Autor

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM

Reu

SAMIA BARROS MEDEIROSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 12.022,50

Autor

SAMIA BARROS MEDEIROSCPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MERCIA DO NASCIMENTO VITOR· OAB CE 46844· CPF 075.***.***-92

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 12.022,50

Autor

SAMIA BARROS MEDEIROSCPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MERCIA DO NASCIMENTO VITOR· OAB CE 46844· CPF 075.***.***-92

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (25/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 16.000,00

Autor

SAMIA BARROS MEDEIROSCPF

Reu

RAIANE HOLANDA ALVESCPF

VERONICA HOLANDA LIMA ALVESCPF

Advogados

Autor:

MERCIA DO NASCIMENTO VITOR· OAB CE 46844· CPF 075.***.***-92

Reu:

JOSE LOURINHO COELHO NETO· OAB CE 36559· CPF 024.***.***-44

Último movimento: Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 197265025 (26/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 16.000,00

Autor

RAIANE HOLANDA ALVESCPF

VERONICA HOLANDA LIMA ALVESCPF

Reu

SAMIA BARROS MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

JOSE LOURINHO COELHO NETO· OAB CE 36559· CPF 024.***.***-44

Reu:

MERCIA DO NASCIMENTO VITOR· OAB CE 46844· CPF 075.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIANE HOLANDA ALVES

Reu

JOSE LOURINHO COELHO NETOCPF

Advogados

Autor:

JOSE LOURINHO COELHO NETO· OAB CE 36559· CPF 024.***.***-44

Autor:

MERCIA DO NASCIMENTO VITOR· OAB CE 46844· CPF 075.***.***-92

Reu:

JOSE LOURINHO COELHO NETO· OAB CE 36559· CPF 024.***.***-44

Reu:

MERCIA DO NASCIMENTO VITOR· OAB CE 46844· CPF 075.***.***-92

Último movimento: Conclusão (para despacho) (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIANE HOLANDA ALVES

Reu

JOSE LOURINHO COELHO NETOCPF

Advogados

Autor:

JOSE LOURINHO COELHO NETO· OAB CE 36559· CPF 024.***.***-44

Autor:

MERCIA DO NASCIMENTO VITOR· OAB CE 46844· CPF 075.***.***-92

Reu:

JOSE LOURINHO COELHO NETO· OAB CE 36559· CPF 024.***.***-44

Reu:

MERCIA DO NASCIMENTO VITOR· OAB CE 46844· CPF 075.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: SAMIA BARROS MEDEIROS Requerido: RAIANE HOLANDA ALVES e outros DESPACHO Intimação - Processo nº: 0200802-58.2024.8.06.0154 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Recebo o requerimento de cumprimento de sentença apresentado no id. n° 196988875. À Secretaria para que proceda aos ajustes necessários quanto à evolução da classe processual para cumprimento de sentença junto ao sistema PJE. Deverá c... (24/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 21.252,00

Autor

ARTHUR SAULO BARROS DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CEAB-DJ INSSCPF

Advogados

Autor:

MERCIA DO NASCIMENTO VITOR· OAB CE 46844· CPF 075.***.***-92

Autor:

SAMIA BARROS MEDEIROS· CPF 017.***.***-06

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 (30/05/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/12/2020

Distribuição

24/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

SAMIA BARROS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

SANDRO ROGERIO VIANNA ALFAIA· OAB AP 1173

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo. (31/10/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

DenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMIA BARROS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH· OAB AP 1816

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal. (10/09/2024)

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