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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IDERLEI ALVES QUEVEDOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CHARLES DE GOES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO CORREA DANTAS· OAB MS 16234· CPF 955.***.***-68

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS· OAB MS

Reu:

TALITA DOURADO AQUINO· OAB MS 23502· CPF 020.***.***-07

Reu:

JOÃO RICARDO BATISTA DE OLIVEIRA· OAB MS 22299· CPF 006.***.***-66

Outros

LUCIANA DO AMARAL RABELO· OAB MS 799500

Último movimento: Autos preparados para expedição (16/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CHARLES DE GOES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO RICARDO BATISTA DE OLIVEIRA· OAB MS 22299· CPF 006.***.***-66

Autor:

TALITA DOURADO AQUINO· OAB MS 23502· CPF 020.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CHARLES DE GOES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Certidão (02/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CHARLES DE GOES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

IDERLEI ALVES QUEVEDOCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS ALVES MORTARI· OAB MS 22183· CPF 050.***.***-57

Reu:

CARLOS ALBERTO CORREA DANTAS· OAB MS 16234· CPF 955.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 2.500,00

Autor

VANDERLEI MARTINS CORREACPF

VALDIR DOS SANTOS SATURNINOCPF

SILVANA REGINA AZEREDO DOS SANTOSCPF

SAMIA SMAIDI MOURADCPF

ROSIENE ABREU DE OLIVEIRA CRUZCPF

+ 15 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEX SANDRO GARCIA CANTARELLI· OAB RS 63214· CPF 912.***.***-53

Autor:

RICARDO ULLMANN DICK· OAB RS 84145· CPF 012.***.***-20

Autor:

BRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ· CPF 044.***.***-79

Último movimento: Decorrido prazo de LEANDRO JOSE CASTELLUCCI em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AcessoDIREITO À EDUCAÇÃOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

SAUL ALEJANDRO CARRANZA CRIALESCPF

JOSEPH CHARLES MAESICPF

SAMIA SILVA PLACIDOCPF

TABATA TELESFORO MARIANOCPF

TIAGO ALVESCPF

+ 5 outros

Reu

AMALI DE ANGELIS MUSSI

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIANE MONTE DE MORAIS· OAB TO 6585· CPF 014.***.***-94

Último movimento: Decorrido prazo de FLAVIANE MONTE DE MORAIS em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/07/2020

Distribuição

05/07/2020

Valor

R$ 100,00

Autor

YANAISA FORNARIS PREVALCPF

CAROLINE PINTO MARTINSCPF

MARCELINO LIMA DE ALMEIDACPF

ARLEN BIANOR SILVA DE OLIVEIRACPF

ELIZANDRO RIBEIRO CAMARGOCPF

+ 5 outros

Reu

PRO-REITORA ADJUNTA DE GRADUACAO PROFA. DRA. FABIOLA DE JESUS SOARES SANTANA

Advogados

Autor:

ADRIANO BRAUNA TEIXEIRA E SILVA· OAB MA 14600· CPF 321.***.***-85

Autor:

MARCELO FRAZAO COSTA· OAB MA 15312· CPF 018.***.***-89

Autor:

GABRIEL AFONSO CARVALHO FONSECA· OAB MA 16583· CPF 053.***.***-39

Reu:

ADOLFO TESTI NETO· OAB MA 6075· CPF 784.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

YANAISA FORNARIS PREVALCPF

CAROLINE PINTO MARTINSCPF

MARCELINO LIMA DE ALMEIDACPF

ARLEN BIANOR SILVA DE OLIVEIRACPF

ELIZANDRO RIBEIRO CAMARGOCPF

+ 5 outros

Reu

PRO-REITORA ADJUNTA DE GRADUACAO PROFA. DRA. FABIOLA DE JESUS SOARES SANTANA

Advogados

Autor:

ADRIANO BRAUNA TEIXEIRA E SILVA· OAB MA 14600· CPF 321.***.***-85

Autor:

MARCELO FRAZAO COSTA· OAB MA 15312· CPF 018.***.***-89

Autor:

GABRIEL AFONSO CARVALHO FONSECA· OAB MA 16583· CPF 053.***.***-39

Reu:

ADOLFO TESTI NETO· OAB MA 6075· CPF 784.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (20/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

SAMIA SILVA PLACIDOCPF

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

DAYANNE DEYSE DE SOUZA· OAB MT 24859· CPF 025.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 1.100,00

Autor

SAMIA SILVA PLACIDOCPF

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (02/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inscrição / DocumentaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMIA SILVA PLACIDOCPF

Advogados

Autor:

DAYANNE DEYSE DE SOUZA· OAB MT 24859· CPF 025.***.***-10

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (02/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Inscrição / DocumentaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMIA SILVA PLACIDOCPF

Advogados

Autor:

DAYANNE DEYSE DE SOUZA· OAB MT 24859· CPF 025.***.***-10

Último movimento: Definitivo (02/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

HAROLDO DANIEL MEDEIROS LIMACPF

CREONILDE GABRIELLE ANTUNES LOPESCPF

JOELMA MENDONCA SILVEIRACPF

LUAN ALVES PEREIRACPF

RAPHAEL NUNES MARTINS MEDEIROSCPF

+ 5 outros

Reu

PARQUE DAS PALMEIRAS CONDOMINIO CLUBECNPJ

EPITACIO PINHEIRO BRITOCPF

Advogados

Autor:

RENATA FREIRE COSTA· OAB MA 11400· CPF 004.***.***-35

Reu:

FLAVIA RIBEIRO BRITO RODRIGUES· OAB MA 7418· CPF 643.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOELMA MENDONCA SILVEIRACPF

Reu

EPITACIO PINHEIRO BRITOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA RIBEIRO BRITO RODRIGUES· OAB MA 7418· CPF 643.***.***-49

Autor:

RENATA FREIRE COSTA· OAB MA 11400· CPF 004.***.***-35

Último movimento: Definitivo (19/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMIA SILVA PLACIDOCPF

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO BRAUNA TEIXEIRA E SILVA· OAB MA 14600· CPF 321.***.***-85

Reu:

ADOLFO TESTI NETO· OAB MA 6075· CPF 784.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 1.100,00

Último movimento: Juntada de termo (04/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMIA SILVA PLACIDOCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO BRAUNA TEIXEIRA E SILVA· OAB MA 14600· CPF 321.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO N.º 0814829-28.2022.8.10.0001 DEMANDANTE: SAMIA SILVA PLACIDO DEMANDADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO SENTENÇA Dispensado o relatório, conforme autorizado pelo art. 38, da Lei 9.099/95. Passo a decidir. Em consulta ao PJE, verifica-se que a demandante ajuizou ação idênt... (29/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMIA SILVA PLACIDOCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO BRAUNA TEIXEIRA E SILVA· OAB MA 14600· CPF 321.***.***-85

Último movimento: Documento (Outros documentos) (04/07/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/08/2018

Distribuição

27/08/2018

Valor

R$ 26.831,51

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

SAMIA SILVA PLACIDOCPF

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (06/04/2022)

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