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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

06/05/2015

Distribuição

03/09/2020

Valor

R$ 766,00

Autor

RESIDENCIAL NAVEGANTES CONDOMINIO 01CNPJ

Reu

MOSCATU EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

DIAGONAL EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDACNPJ

ROSSI RESIDENCIAL SACNPJ

Outros

YASSER DE CASTRO HOLANDA· OAB CE 14781· CPF 807.***.***-68

AMANDA MONTENEGRO CARVALHO· OAB CE 28800

DANIEL BASTOS SAMPAIO· OAB CE 31376· CPF 020.***.***-83

FLAVIO RIBEIRO BRILANTE JUNIOR· OAB CE 23846

RENAN WANDERLEY SANTOS MELO· OAB CE 22873· CPF 618.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 06/02/2023. (06/02/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

18/02/2016

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 766,00

Autor

ROSSI RESIDENCIAL SACNPJ

DIAGONAL EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDACNPJ

MOSCATU EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Reu

RESIDENCIAL NAVEGANTES CONDOMINIO 01CNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA MONTENEGRO CARVALHO· OAB CE 28800· CPF 036.***.***-21

Autor:

HAYLTON DE SOUZA ALVES

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB CE 31478· CPF 181.***.***-50

Autor:

JOSE TELES BEZERRA JUNIOR· OAB CE 25238· CPF 017.***.***-98

Autor:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JÚNIOR· OAB CE 33249· CPF 041.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA LUCAS CORREIA LIMA

Reu:

MANUEL JUCA TERCEIRO JUNIOR· OAB CE 30928· CPF 801.***.***-15

Reu:

RENAN WANDERLEY SANTOS MELO· OAB CE 22873· CPF 618.***.***-87

Reu:

FLAVIO RIBEIRO BRILANTE JUNIOR· OAB CE 23846· CPF 021.***.***-74

Reu:

DANIEL BASTOS SAMPAIO· OAB CE 31376· CPF 020.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (24/02/2022)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

29/05/2015

Distribuição

27/07/2020

Valor

R$ 11.707,99

Autor

RESIDENCIAL NAVEGANTES CONDOMINIO 01CNPJ

Reu

SUELI SOBREIRA RODRIGUESCPF

ROSSI RESIDENCIAL SACNPJ

DIAGONAL EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDACNPJ

MOSCATU EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA LUCAS CORREIA LIMA· OAB CE 24686· CPF 011.***.***-00

Autor:

DANIEL BASTOS SAMPAIO· OAB CE 31376· CPF 020.***.***-83

Autor:

MANUEL JUCA TERCEIRO JUNIOR· OAB CE 30928· CPF 801.***.***-15

Reu:

AMANDA MONTENEGRO CARVALHO· OAB CE 28800· CPF 036.***.***-21

Reu:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JÚNIOR· OAB CE 33249· CPF 041.***.***-77

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB CE 31478· CPF 181.***.***-50

Reu:

YASSER DE CASTRO HOLANDA· OAB CE 14781· CPF 807.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

10/06/2016

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 11.707,99

Autor

AMANDA MONTENEGRO CARVALHOCPF

ROSSI RESIDENCIAL SACNPJ

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIORCPF

DIAGONAL EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDACNPJ

MOSCATU EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

+ 5 outros

Reu

RESIDENCIAL NAVEGANTES CONDOMINIO 01CNPJ

MANUEL JUCA TERCEIRO JUNIORCPF

LUCIANA LUCAS CORREIA LIMACPF

Advogados

Autor:

AMANDA MONTENEGRO CARVALHO· OAB CE 28800· CPF 036.***.***-21

Autor:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JÚNIOR· OAB CE 33249· CPF 041.***.***-77

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB CE 31478· CPF 181.***.***-50

Autor:

YASSER DE CASTRO HOLANDA· OAB CE 14781· CPF 807.***.***-68

Autor:

ANDERSON LAMARCK PONTES PARENTE

+ outros advogados do autor

Reu:

MANUEL JUCA TERCEIRO JUNIOR· OAB CE 30928· CPF 801.***.***-15

Reu:

LUCIANA LUCAS CORREIA LIMA· OAB CE 24686· CPF 011.***.***-00

Reu:

JOSE TELES BEZERRA JUNIOR· OAB CE 25238· CPF 017.***.***-98

Reu:

DENISON NASCIMENTO NOBRE· OAB CE 23425· CPF 898.***.***-53

Reu:

HAYLTON DE SOUZA ALVES

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (24/02/2022)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 5.645,45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 5.645,45

Autor

ASSOCIACAO DOS CONDOMINIOS COMPLEXO NAVEGANTESCNPJ

Reu

CARLOS SERPA MENEZES BARROSOCPF

Advogados

Autor:

RENAN WANDERLEY SANTOS MELO· OAB CE 22873· CPF 618.***.***-87

Autor:

FLAVIO RIBEIRO BRILANTE JUNIOR· OAB CE 23846· CPF 021.***.***-74

Autor:

DANIEL BASTOS SAMPAIO· OAB CE 31376· CPF 020.***.***-83

Reu:

LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO· OAB CE 21516· CPF 007.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/03/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

FRANCISCA NATALIA LEITE MEDEIROSCPF

DANIEL BASTOS SAMPAIOCPF

Reu

BUFFET FOLIA KIDS E TEENS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/10/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/01/2022

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 6.000,00

Autor

RAIZA BASTOS DE AQUINOCPF

JOSE FLAVIO FREITAS DE SOUSA JUNIORCPF

Reu

CONDOMINIO CAMINHO DOS PASSAROSCNPJ

FRANCISCO GILDASIO RODRIGUES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

DANIEL BASTOS SAMPAIO· OAB CE 31376· CPF 020.***.***-83

Reu:

MONICA FONTGALLAND RODRIGUES DE LIMA· OAB CE 5807· CPF 317.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 182323868 (12/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 28.942,69

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 15/10/2025. Documento: 176867662 (15/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 28.942,69

Autor

MARCIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA BESSACPF

Reu

SENDAS DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BASTOS SAMPAIO· OAB CE 31376· CPF 020.***.***-83

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB SP 340639· CPF 983.***.***-49

Reu:

JERFFERSON VITOR PEDROSA· OAB CE 45426· CPF 065.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

06/05/2015

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 1.811,43

Autor

RESIDENCIAL NAVEGANTES CONDOMINIO 01CNPJ

Reu

MARIA CRISTINA OLIVEIRACPF

MOSCATU EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

DIAGONAL EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDACNPJ

ROSSI RESIDENCIAL SACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA LUCAS CORREIA LIMA· OAB CE 24686· CPF 011.***.***-00

Autor:

MANUEL JUCA TERCEIRO JUNIOR· OAB CE 30928· CPF 801.***.***-15

Autor:

RAFAELLA MARIA SANTOS PINTO· OAB CE 23597· CPF 671.***.***-10

Autor:

DANIEL BASTOS SAMPAIO· OAB CE 31376· CPF 020.***.***-83

Reu:

AMANDA MONTENEGRO CARVALHO· OAB CE 28800· CPF 036.***.***-21

Último movimento: Publicado Sentença em 23/02/2023. (23/02/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 19.505,60

Autor

RODRIGO JORGE MOTA FERREIRACPF

Reu

RESIDENCIAL NAVEGANTES CONDOMINIO 02CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BARBOSA VERAS· OAB CE 29359· CPF 039.***.***-57

Reu:

DANIEL BASTOS SAMPAIO· OAB CE 31376· CPF 020.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 19.505,60

Autor

RODRIGO JORGE MOTA FERREIRACPF

Reu

RESIDENCIAL NAVEGANTES CONDOMINIO 02CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/06/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

06/08/2017

Distribuição

02/03/2018

Valor

R$ 4.884,41

Autor

RESIDENCIAL NAVEGANTES CONDOMINIO 02CNPJ

Reu

MILTON CESAR LOPES DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

JOSE TELES BEZERRA JUNIOR· OAB CE 25238· CPF 017.***.***-98

Autor:

RENAN WANDERLEY SANTOS MELO· OAB CE 22873· CPF 618.***.***-87

Autor:

DANIEL BASTOS SAMPAIO· OAB CE 31376· CPF 020.***.***-83

Autor:

FLAVIO RIBEIRO BRILANTE JUNIOR· OAB CE 23846· CPF 021.***.***-74

Autor:

TALITA DE FARIAS AZIN· OAB CE 31662· CPF 600.***.***-33

Reu:

FRANCISCO COUTINHO CHAVES· OAB CE 13767· CPF 121.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 199909053 (17/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

06/08/2017

Distribuição

05/03/2018

Valor

R$ 2.903,18

Autor

RESIDENCIAL NAVEGANTES CONDOMINIO 01CNPJ

Reu

RAUL CARLOS FAGUNDESCPF

LUIZ CARLOS LOPES DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

RENAN WANDERLEY SANTOS MELO· OAB CE 22873· CPF 618.***.***-87

Autor:

FLAVIO RIBEIRO BRILANTE JUNIOR· OAB CE 23846· CPF 021.***.***-74

Autor:

DANIEL BASTOS SAMPAIO· OAB CE 31376· CPF 020.***.***-83

Autor:

JOSE TELES BEZERRA JUNIOR· OAB CE 25238· CPF 017.***.***-98

Autor:

TALITA DE FARIAS AZIN· OAB CE 31662· CPF 600.***.***-33

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 23/07/2024. Documento: 89695666 (23/07/2024)

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