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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 85.765,74

Autor

FABIANE DO CARMO SOUZA CASTROCPF

Reu

SAMPAIO & DINIZ LTDACPF

Outros

FABIANE DO CARMO SOUZA CASTRO· OAB PA 37186· CPF 686.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de SAMPAIO & DINIZ LTDA em 17/03/2026 23:59. (19/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2012

Distribuição

23/08/2012

Valor

R$ 2.313,22

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

SAMPAIO & DINIZ LTDA - MECPF

SAMPAIO E DINIZ LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (01/11/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

23/10/2019

Valor

R$ 2.313,22

Autor

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

ESTADO DO PARACPF

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

SAMPAIO E DINIZ LTDA

SAMPAIO & DINIZ LTDA - MECPF

Último movimento: Conclusos para julgamento (05/06/2025)

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