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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Popular

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

20/07/2016

Distribuição

20/07/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA SABINOCPF

JOSE MARIA SABINO

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAUCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU

ANTONIO HELDER ARCANJOCPF

WM SAMPAIO INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARIA SABINO· OAB CE 16088· CPF 209.***.***-97

Reu:

CATARINA OLIMPIO DE ALBUQUERQUE SALES· OAB CE 26874· CPF 007.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (11/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PregãoModalidade / LimiteLicitações+2

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 11.298.805,96

Autor

INTEGRA SERVICOS DE LOCACAO E CONSTRUCAO EIRELI

V DE P OLIMPIO TRANSPORTES LTDACNPJ

JOSE WAGNER SANCHO DIOGOCPF

WM SAMPAIO INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE MERUOCACNPJ

+ 1 outros

Reu

WM SAMPAIO INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

INTEGRA SERVICOS DE LOCACAO E CONSTRUCAO EIRELI

MUNICIPIO DE MERUOCACNPJ

V DE P OLIMPIO TRANSPORTES LTDACNPJ

FRANCISCO ANTONIO FONTELESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ELANO RODRIGUES DE MORAIS· OAB CE 29639· CPF 001.***.***-02

Autor:

DOUGLAS DO NASCIMENTO SAMPAIO· OAB CE 40828· CPF 043.***.***-03

Autor:

PAULO MARIA RIBEIRO LINHARES FILHO· OAB CE 13084· CPF 486.***.***-87

Autor:

MARIA ANITA MARQUES DE ARAUJO· OAB CE 43356· CPF 055.***.***-44

Reu:

ELANO RODRIGUES DE MORAIS· OAB CE 29639· CPF 001.***.***-02

Reu:

PAULO MARIA RIBEIRO LINHARES FILHO· OAB CE 13084· CPF 486.***.***-87

Reu:

MARIA ANITA MARQUES DE ARAUJO· OAB CE 43356· CPF 055.***.***-44

Reu:

DOUGLAS DO NASCIMENTO SAMPAIO· OAB CE 40828· CPF 043.***.***-03

Último movimento: Conclusos para decisão (18/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

R$ 672.331,62

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

WM SAMPAIO INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MARIA JOSELINA MARQUES SAMPAIO

WAGNER MARQUES SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

RENATA CRISTINA PRACIANO DE SOUSA· OAB CE 17265· CPF 838.***.***-53

Autor:

EDMILSON BARBOSA FRANCELINO FILHO· OAB CE 15320· CPF 458.***.***-15

Autor:

ROMULO SILVA LINHARES· OAB CE 15147· CPF 766.***.***-91

Reu:

DAVID FERNANDES SOUSA PORTELA· OAB CE 23299· CPF 965.***.***-68

Reu:

ANNA KAROLINNE BRITO DE SOUZA· CPF 048.***.***-07

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR). (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 13.200,00

Autor

RAIMUNDO MORAES DOS SANTOSCPF

Reu

RN EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DA GLORIA DOS SANTOS ALVES· OAB BA 8687· CPF 128.***.***-91

Reu:

POLIANA VIEIRA DE FARIAS NOVATO· OAB BA 75020· CPF 788.***.***-04

Reu:

ALAN FERNANDO SANTOS NOVATO· OAB BA 82005· CPF 804.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ALAN FERNANDO SANTOS NOVATO em 16/04/2025 23:59. (21/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 13.200,00

Autor

RAIMUNDO MORAES DOS SANTOSCPF

Reu

RN EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Publicado Intimação em 24/03/2025. (22/03/2025)

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