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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

R$ 111.799,91

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS SAMPAIO LTDACNPJ

Outros

ANTONIO WILMAR FLEURY FERNANDES· OAB GO 15544

Último movimento: Recebidos os autos (31/07/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 23.000,00

Autor

PEREIRA COMERCIO, ALIMENTOS E BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

46.550.385 JESSYKA PEREIRA DA SILVACNPJ

Outros

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 2.578,07

Autor

PEREIRA COMERCIO, ALIMENTOS E BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

RENIELE DE CARVALHO SOUZACPF

Outros

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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