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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Prioridade de Matrícula para Alunos com DeficiênciaVagaAcesso+2

Ajuizamento

05/01/2023

Distribuição

05/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SAMUEL KENNEDY AMORIM FREITASCPF

Reu

PROCURADORIA DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

COORDENADOR REGIONAL DE ENSINO DE CEILANDIA

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GEISIANE AMORIM DOS REIS

Autor:

ISIS GONCALVES DIAS· OAB DF 69651· CPF 051.***.***-52

Autor:

PHARA JAKELINY PIRES DE OLIVEIRA DIAS DUARTE· OAB GO 65536· CPF 999.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/01/2024

Distribuição

04/01/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

SAMUEL KENNEDY AMORIM FREITASCPF

GEISIANE AMORIM DOS REISCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GEISIANE AMORIM DOS REIS· CPF 069.***.***-89

Autor:

TONY HARLEY SILVA FERREIRA· OAB DF 70763· CPF 048.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

SAMUEL KENNEDY AMORIM FREITASCPF

GEISIANE AMORIM DOS REIS

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

TONY HARLEY SILVA FERREIRA· OAB DF 70763· CPF 048.***.***-40

Autor:

GEISIANE AMORIM DOS REIS

Último movimento: Baixa Definitiva (15/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRequerimento de Apreensão de Veículo

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

R$ 20.310,00

Autor

RODRIGO AQUINO NASCIMENTOCPF

Reu

SAMUEL FREITAS SILVA DE OLIVEIRA

FELIPE DOS SANTOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

TIAGO DOS ANJOS MACHADO· OAB RJ 121215· CPF 082.***.***-22

Autor:

JOSÉ FERNANDEZ FERNANDEZ JUNIOR· OAB RJ 165188· CPF 109.***.***-28

Reu:

ANSELMO FERREIRA DE MELO DA COSTA· OAB RJ 175538· CPF 846.***.***-72

Último movimento: Conclusão (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRequerimento de Apreensão de Veículo

Busca e ApreensãoRequerimento de Apreensão de Veículo

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (17/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 45.982,61

Autor

CLEONICE MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

ESP. ESTELLA AUREA AZEVEDO DE OLIVEIRA

PAULO AUGUSTO DANTAS DE OLIVEIRA

ESP.. FRANCISCO KENWORTH AZEVEDO

MARIA AUGUSTA AZEVEDO MEDEIROS

LUIZ AMERICO MEDEIROS

+ 6 outros

Outros

RANIERI DE JESUS MOURA· OAB SP 406189· CPF 058.***.***-74

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/05/2026)

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